Portaria SEFAZ Nº 25 DE 09/01/2019


 Publicado no DOE - TO em 18 jan 2019


Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos dos Processos nº 2018/6040/504837;

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item 41 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

41 Fourmaq Soluções em Agronegócios Ltda 29.488.854-3 30.698.208/0001-97 AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda 55.962.369/0001-77 Indeterminada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento