A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 181 a 213 ao item 16 - "ESPUMANTE" e os subitens 742 a 806 ao item 17 - "VINHO"; todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de outubro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009