Publicado no DOU em 12 abr 2004
Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.001675/2003-05, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.
Art 2º O Departamento de Defesa Animal (DDA), quando necessário, baixará normas complementares a esta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAÇAO TADANO
ANEXO - NORMAS PARA O CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DO MORMO
