Publicado no DOE - TO em 29 ago 2017
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2016/6040/503909;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 19 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:
| 19 | Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda | 29.481.176-1 | 28.239.067/0001-00 | Renault do Brasil S/A Renault do Brasil Com e Participações Ltda |
00.913.443/0001-73 01.069.573/0001-34 |
Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário da Fazenda
