Publicado no DOE - SP em 10 dez 2014
Altera a data de publicação do relatório sobre contribuições recebidas à proposta da Arsesp para Metodologia da Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo.
A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp,
Considerando a realização da Audiência Pública e da Consulta Pública 03/2014 para a apresentação e obtenção de contribuições à proposta da ARSESP para a Metodologia da Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo,
Considerando o volume de contribuições recebidas e a necessidade de aprofundar a análise das referidas contribuições referentes à Audiência Pública e Consulta Pública,
Considerando que está prevista uma reunião para a elaboração do documento final a ser publicado com a empresa de consultoria contratada pela ARSESP para apoiar a elaboração de estudos do processo de revisão tarifária aplicável às concessionárias de serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo,
Considerando a proximidade da data fixada na Deliberação ARSESP 519, Decide:
Art. 1º Fixar nova data, até 19.12.2014, para a publicação do relatório circunstanciado sobre as contribuições recebidas e Nota Técnica sobre a metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado, alterando, assim, a data constante do inciso III, artigo 1º, da Deliberação ARSESP 513 e no artigo 1º da Deliberação ARSESP 519.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
