Publicado no DOE - RJ em 14 ago 2014
Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2014.
(Revogado pela Portaria PRES-DETRAN Nº 4515 DE 04/09/2014):
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:
| ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO | PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL |
| 5 -4 | Até 31.08.2014 |
| 3 - 2 - 1 | Até 30.09.2014 |
| 0 | Até 31.10.2014 |
Art. 2º O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4499/2014.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2014
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do DETRAN-RJ
