Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013


 Publicado no DOE - PB em 6 abr 2013


Estabelece os valores para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias e revoga as Portarias GSER Nº 59/2013, 70/2013 e 79/2013.


Teste Grátis por 5 dias

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os valores constantes da relação anexa, para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias.

Art. 2° Prevalecer o valor efetivo do produto ou mercadoria no documento fiscal, para efeito de base de cálculo para o ICMS, quando este for superior ao valor mínimo, ora estabelecido na tabela da pauta fiscal de produtos e mercadorias.

Art. 3° Revogar as Portarias n° 059, 070 e 079/ GSER, de 12 e 21 de março e 02 de abril de 2013, respectivamente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA

Gerente

Secretário de Estado da Receita em Exercício

ANEXO

Grupo de Pauta

Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
ANIMAIS VIVOS ASININOS E MUARES VIVOS CABEÇA 1 135,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAVALO CABEÇA 1 350,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

FRANGO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

KG

1

2,50

Portaria GSER Nº 87 DE 18/04/2013
GALINHA MATRIZ - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF KG 1 2,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

FRANGO - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF

KG 1

1,50

Portaria GSER Nº 87 DE 18/04/2013

GALINHA MATRIZ - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF

KG

1

1,60

Portaria GSER Nº 87 DE 18/04/2013
OUTROS GALOS, VIVOS, PESO NAO SUPERIOR A 185G KG 1 2,26 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
OUTROS SUINOS VIVOS, DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 50KG CABEÇA 1 200,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LEITÃO PESO SUPERIOR A 20 KG CABEÇA 1 99,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
OUTROS SUINOS VIVOS, DE PESO INFERIOR A 50KG CABEÇA 1 117,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
OVINOS REPRODUTORES DE RACA PURA CABEÇA 1 385,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

BOVINOS VIVOS - OPERAÇÕES INTERNAS E SAÍDAS PARA OUTRA UF

CABEÇA

1

2.500,00

Portaria GSER Nº 105 DE 14/06/2016

BOVINOS VIVOS - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF

CABEÇA

1

2.500,00

Portaria GSER Nº 105 DE 14/06/2016

Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
CARNES RESFRIADAS ASA RESFRIADA - FRANGO KG 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CORAÇÃO - FRANGO KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COXA RESFRIADA - FRANGO KG 1 4,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COXA/SOBRECOXA - FRANGO KG 1 4,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FRANGO CONGELADO INTEIRO KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FRANGO RESFRIADO INTEIRO KG 1 4,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEITO RESFRIADO - FRANGO KG 1 5,23 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PESCOÇO - FRANGO KG 1 1,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FILÉ DE PEITO - FRANGO KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FRANGO IN NATURA RESFRIADO KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MORTADELA DE FRANGO KG 1 5,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FRANGO RESFRIADO TEMPERADO KG 1 5,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MOELA, FÍGADO KG 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PÉ SUÍNO SALGADO KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ORELHA SUÍNA SALGADA KG 1 6,85 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COSTELA SUÍNA IN NATURA KG 1 8,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COSTELA SUÍNA SALGADA KG 1 9,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COSTELA SUÍNA DEFUMADA KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COSTELA SUÍNA CONGELADA KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BISTECA C/COSTELA SUÍNA KG 1 6,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COPA LOMBO SUÍNO KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COSTELINHA SUÍNA SALGADA KG 1 7,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LOMBINHO FILÉ SUÍNO RESFRIADO KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LOMBINHO FILÉ SUÍNO CONGELADO KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LOMBO APARADO SUÍNO KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LOMBO INTEIRO SUÍNO KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PAZINHA SUÍNA KG 1 5,99 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ORELHA SUÍNA KG 1 6,61 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PÉ SUÍNO SALGADO KG 1 6,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PÉ SUÍNO DEFUMADO KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PERNIL COM OSSO SUÍNO CONGELADO KG 1 8,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PERNIL COM OSSO SUÍNO IN NATURA KG 1 10,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PERNIL COM OSSO SUÍNO DEFUMADO (TIPO TENDER) KG 1 14,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PERNIL SEM OSSO SUÍNO DEFUMADO (TIPO TENDER) KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
RABO SUÍNO IN NATURA KG 1 5,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
RABO SUÍNO SALGADO KG 1 5,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
RETALHO MAGRO SUÍNO KG 1 7,41 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TOUCINHO COMUM SUÍNO (IN NATURA) KG 1 2,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TOUCINHO SUÍNO SALGADO KG 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TOUCINHO SUÍNO DEFUMADO KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE SUÍNA CARCAÇAS E MEIAS-CARCAÇAS CONGELADAS KG 1 4,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE DE CAPRINO - CARCAÇA KG 1 4,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE DE CAPRINO - MIÚDOS KG 1 2,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE DE CAPRINO - CORTES NOBRES (COXÃO, CONTRA-FILÉ) KG 1 9,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE CAPRINA PERNIL (TRASEIRO) KG 1 9,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE CAPRINA DIANTEIRO KG 1 7,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - BAÇO KG 1 2,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ACEM - BOVINO KG 1 6,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ALCATRA - BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CHÃ DE DENTRO - BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CHÃ DE FORA - BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CONTRA-FILÉ - BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COSTELA - BOVINO KG 1   6,45 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FRALDINHA TRADICIONAL- BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MAMINHA (CORTES ESPECIAIS) - BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MIOLO DE ALCATRA - BOVINO KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FILÉ MIGNON - BOVINO KG 1 19,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MOCOTÓ – BOVINO KG 1   3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LAGARTO - BOVINO KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PICANHA - BOVINO KG 1 15,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PATINHO - BOVINO KG 1 12,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - CHARQUE COXÃO EXTRA KG 1 16,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - CHARQUE PONTA DE AGULHA KG 1 9,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - CHARQUE LAGARTO COXÃO KG 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - CHARQUE TRASEIRO KG 1 16,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - CHARQUE DIANTEIRO KG 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA DE SOL PRIMEIRA (CHÃ DE DENTRO, CONTRA-FILÉ, ALCATRA, MAMINHA) KG 1 14,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA DE SOL DIANTEIRA DESOSSADA KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - FÍGADO KG 1 5,46 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - MÚSCULO KG 1 8,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - MOÍDA PRIMEIRA KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - MOÍDA SEGUNDA KG 1 6,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - QUARTOS DIANTEIROS COM OSSO DE BOVINO, FRESCOS/RESFRIADOS KG 1 6,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA - QUARTOS TRASEIROS COM OSSO FRESCOS/RESFRIADOS KG 1 8,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARNE BOVINA – RIM/BAÇO/PULMÃO KG 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LINGÜIÇA CALABRESA KG 1 6,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LINGÜIÇA CALABRESA DEFUMADA KG 1 8,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MORTADELA DE CARNE BOVINA KG 1 5,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MORTADELA DE CARNE BOVINA DEFUMADA KG 1 9,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PAIO SUÍNO DEFUMADO KG 1 9,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LINGÜIÇA PORTUGUESA DEFUMADA KG 1 10,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SALSICHA DE FRANGO KG 1 5,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SALSICHA SUÍNA KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SALSICHA DE PERU KG 1 5,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

.

Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Código do NCM Unidade de Medida Qtd Valor da Pauta Base Legal
CALÇADOS Avental em raspa 6403.20.00 par 1 6,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de couro adulto 6403.99.90 par 1 28,44 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de couro infantil 6403.99.90 par 1 13,13 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de material sintético adulto 6402.99.90 par 1 10,94 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de material sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de segurança PVC reciclado solado “PU” 6402.99.90 par 1 10,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de segurança em raspa com solado PVC reciclado 6402.99.90 par 1 10,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Bota de segurança em raspa com solado "PU" 6402.99.90 par 1

12,00 

Portaria GSER Nº 166 DE 23/07/2014
Bota jeans 6402.99.90 par 1 16,41 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Calçado recém-nascido 6402.20.00 par 1 4,38 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chinelo de dedo reciclado PVC adulto feminino 6402.20.00 par 1 2,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chinelo de dedo reciclado PVC adulto masculino 6402.20.00 par 1 2,30 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chinelo de dedo reciclado PVC bebê 6402.20.00 par 1 1,30 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chinelo de dedo reciclado PVC infantil 6402.20.00 par 1 1,80 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chuteira de couro adulto 6403.19.00 par 1 15,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chuteira de couro infantil 6403.19.00 par 1 6,56 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chuteira sintética adulto 6402.19.00 par 1 8,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chuteira sintética infantil 6402.19.00 par 1 4,38 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Chuteira sintética média 6402.19.00 par 1 5,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Luva de raspa de couro 4203.29.00 par 1 2,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Luva em raspa - curta 4203.29.00 par 1 2,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Luva em raspa - longa 4203.29.00 par 1 2,50 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Luva em vaqueta 4203.29.00 par 1 4,20 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Luva mista 4203.29.00 par 1 3,10 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Manga em raspa 4203.29.00 par 1 6,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Perneira em raspa 6406.90.90 par 1 6,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália feminina - couro adulto 6403.20.00 par 1 10,94 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália feminina - couro infantil 6403.20.00 par 1 6,56 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália feminina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 6,56 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália feminina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 4,38 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália masculina - sintética adulto 6402.20.00 par 1 7,66 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália masculina - sintética infantil 6402.20.00 par 1 6,56 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália masculina couro adulto 6402.20.00 par 1 10,94 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália masculina couro infantil 6402.20.00 par 1 7,66 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália rasteira PVC reciclado adulto feminino 6402.20.00 par 1 3,10 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália rasteira PVC reciclado bebê 6402.20.00 par 1 2,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sandália rasteira PVC reciclado infantil 6402.20.00 par 1 2,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha feminina - sintético adulto 6402.99.90 par 1 6,56 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha feminina couro adulto 6404.19.00 par 1 13,13 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha feminina couro infantil 6404.19.00 par 1 6,56 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha feminina sintética infantil 6404.19.00 par 1 5,48 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha injetada PVC reciclado adulto fem. 6404.19.00 par 1 3,40 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha injetada PVC reciclado bebê 6404.19.00 par 1 2,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapatilha injetada PVC reciclado infantil 6404.19.00 par 1 2,50 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato feminino Chanel - couro adulto 6403.99.90 par 1 14,23 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato feminino Chanel - sintético 6402.99.90 par 1 19,69 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato feminino social - sintético 6402.99.90 par 1 15,31 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato feminino social couro 6403.99.90 par 1 13,13 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato jeans 6402.99.90 par 1 12,04 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato masculino couro adulto 6403.99.90 par 1 15,31 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato masculino couro infantil 6403.99.90 par 1 10,94 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato masculino sintético adulto 6402.99.90 par 1 9,85 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sapato masculino sintético infantil 6402.99.90 par 1 8,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Sola sertão 6406.20.00 kg 1 4,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC chuteira adulto 6406.20.00 par 1 1,31 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC chuteira infantil 6406.20.00 par 1 0,88 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC chuteira média 6406.20.00 par 1 0,86 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC feminino infantil 6406.20.00 par 1 0,88 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC feminino médio 6406.20.00 par 1 1,31 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC masculino adulto 6406.20.00 par 1 1,31 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC masculino infantil 6406.20.00 par 1 0,88 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC masculino médio 6406.20.00 par 1 0,73 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC recém-nascido 6406.20.00 par 1 1,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Solado PVC reciclado 6406.20.00 par 1 6,00 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tamanco couro feminino adulto 6403.20.00 par 1 13,13 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tamanco couro feminino infantil 6403.20.00 par 1 7,66 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tamanco sintético feminino adulto 6402.99.90 par 1 5,48 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tamanco sintético feminino infantil 6402.99.90 par 1 4,38 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tênis de couro adulto 6403.20.00 par 1 13,13 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tênis de couro infantil 6403.20.00 par 1 8,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tênis sintético/tecido adulto 6402.99.90 par 1 8,75 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013
Tênis sintético tecido infantil 6402.99.90 par 1 4,31 Portaria GSER Nº 227 DE 30/10/2013

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PAUTA FISCAL  
Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd Valor da Pauta Base Legal
CANA DE AÇÚCAR E SEUS DERIVADOS AÇÚCAR CONFEITADO 1701.91.00 KG 1 1,60 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 55,44 Portaria GSER Nº 142 DE 15/08/2016
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 KG 1 1,93 Portaria GSER Nº 142 DE 15/08/2016
AÇÚCAR CRISTAL 1701.99.00 SACO DE 50 KG 1 77,00 Portaria GSER Nº 142 DE 15/08/2016
AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO DE 30 KG 1 83,16 Portaria GSER Nº 142 DE 15/08/2016
AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 2,89 Portaria GSER Nº 142 DE 15/08/2016
AÇÚCAR CRISTAL - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO DE 50 KG 1 115,50 Portaria GSER Nº 142 DE 15/08/2016
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 SACO 50 KG 1 51,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 38,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR DEMERARA 1701.99.00 KG 1 1,26 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 72,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 48,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR DEMERARA - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,60 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 SACO 50 KG 1 53,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 40,30 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR GRANULADO 1701.99.00 KG 1 1,35 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 55,60 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 42,30 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR GRANULADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,42 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR REFINADO 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 41,60 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR REFINADO 1701.99.00 KG 1 1,39 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 48,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR REFINADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,60 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 38,30 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 KG 1 1,28 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR TRITURADO 1701.99.00 SACO 50 KG 1 51,65 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 FARDO 30 KG 1 39,95 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 KG 1 1,35 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AÇÚCAR TRITURADO - OPERAÇÃO DE ENTRADA DE OUTRA UF 1701.99.00 SACO 50 KG 1 53,90 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 GAR 250 ml 1 2,50 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 LITRO 1 6,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AGUARDENTE DE CANA 2207.20.20 GAR 600 ml 1 6,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
AGUARDENTE DE CANA À GRANEL 2207.20.20 LITRO 1 3,50 Portaria SEFAZ Nº 289 DE 15/10/2019
OUTROS MELAÇOS DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR 1703.10.00 LITRO 1 3,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015
RAPADURA 1701.91.00 GARAJAU 1 26,00 Portaria GSER Nº 206 DE 02/09/2015

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CEREAIS E GRÃOS ALHO FRESCO IMPORTADO (CHINÊS) KG 1 5,50 Base Legal
ALHO FRESCO NACIONAL KG 1 7,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ALPISTE KG 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AMENDOIM NA CASCA IN NATURA KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AMENDOIM SEM CASCA TORRADO INTEIRO KG 1 8,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AMENDOIM COM CASCA (IN NATURA) COZINHADO KG 1 5,76 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AMENDOIM COM CASCA (IN NATURA) TORRADO KG 1 5,76 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AMENDOIM SEM CASCA TORRADO QUEBRADO KG 1 7,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AMENDOIM TORRADO SEM CASCA E SEM PELE ENSACADO À VÁCUO KG 1 5,04 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARROZ TIPO 1 SEMIBRANQUEADO, PARBOILIZADO, POLIDO OU BRUNIDO ETC. KG 1 2,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARROZ TIPO 2 PARBOILIZADO, SEMIBRANQUEADO OU BRANQUEADO, POLIDO OU BRUNIDO (GLACEADO) KG 1 1,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARROZ TIPO 3 QUEBRADO (TRINCA DE ARROZ) KG 1 1,42 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARROZ VERMELHO KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARROZ COM CASCA IN NATURA KG 1 1,48 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARROZ INTEGRAL KG 1 2,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFÉ EM GRÃO CONILON IN NATURA SACA 60 KG 1 250,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFÉ EM GRÃO ARÁBICO IN NATURA SACA 60 KG 1 350,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFÉ EM GRÃO TORRADO DESCAFEÍNADO KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFE EM GRÃO TORRADO NÃO DESCAFEINADO KG 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFÉ EM GRÃO TORRADO ARÁBICO KG 1 14,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFÉ EM GRÃO TORRADO CONILON KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAFÉ SOLÚVEL INSTANTÂNEO KG 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CEBOLA FRESCA KG 1 1,47 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CEBOLA VERMELHA FRESCA KG 1 1,58 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FARINHA DE MANDIOCA KG 1 1,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO CARIOQUINHA (GRÃO MENOR) KG 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO CARIOCA (GRÃO MAIOR) KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO PRETO KG 1 3,25 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJAO MACASSAR KG 1 2,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO BRANCO KG 1 7,56 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO FRADINHO KG 1 3,73 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO FAVA BRANCA KG 1 7,21 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO FAVA RAJADA KG 1 8,55 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJAO CORDA MACASSAR KG 1 2,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO VERMELHO KG 1 3,89 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO MOITINHA KG 1 3,27 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO MULATINHO KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO FAVETA KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO GURUTUBA KG 1 3,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FEIJÃO FAVA CASCAVEL KG 1 8,55 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GOMA DE MANDIOCA KG 1 1,44 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MILHO EM GRÃO EXCETO PARA SEMEADURA KG 1 0,41 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MILHO EM GRÃO SACO 60KG 1 24,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MILHO VERDE CENTO 1 20,47 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
COUROS E PELES COURO DE BOI SALMORADO IN NATURA KG 1 0,30 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COURO DE BOI SALMORADO FRIGORIFICADO KG 1 1,40 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COURO DE BOI SECO KG 1 3,25 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COURO DE BOI VERDE IN NATURA KG 1 0,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COURO DE BOI VERDE FRIGORIFICADO KG 1 0,92 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PELE DE CARNEIRO UNIDADE 1 7,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PELES EM BRUTO DE CAPRINOS UNIDADE 1 6,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
FIBRAS DE SISAL SISAL / AGAVE BRUTO KG 1 1,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SISAL / AGAVE BRUTO BENEFICIADO KG 1 1,15 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SISAL / AGAVE BRUTO PRENSADO KG 1 1,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SISAL / AGAVE BUCHA KG 1 0,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SISAL / AGAVE REFUGO KG 1 0,65 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SISAL / CORDA KG 1 1,40 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
FRUTOS DO MAR/ÁGUA DOCE ALGA MARINHA KG 1 27,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO DO MAR GRANDE SEM CABEÇA 13G KG 1 30,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO DO MAR GRANDE COM CABEÇA (ROSA 7 BARBAS) 13G KG 1 18,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO DO MAR MÉDIO COM CABEÇA 11G KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO MAR MÉDIO SEM CABEÇA 11G KG 1 18,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO VIVEIRO (CINZA) GRANDE COM CABEÇA 13G KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO VIVEIRO (CINZA) MÉDIO COM CABEÇA 10G KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAMARÃO VIVEIRO (CINZA) PEQ COM CABEÇA 8G KG 1 10,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FILÉ DE CAMARÃO (DESCASCADO) GRANDE KG 1 30,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FILÉ DE CAMARÃO (DESCASCADO) MÉDIO KG 1 20,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FILÉ DE CAMARÃO (DESCASCADO) PEQUENO KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LAGOSTAS (PALINURUS,PANULIRUS E JASUS) NAO CONGELADAS CAUDA ACIMA DE 13 CM KG 1 60,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LAGOSTAS C/ CABEÇA (PALINURUS,PANULIRUS E JASUS) NAO CONGELADAS CAUDA DE 13 CM KG 1 45,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LAGOSTIM PEQUENO KG 1 27,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CARANGUEJO GRANDE SERGIPANO UN 1 3,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GUAIAMUM GIGANTE UN 1 5,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
FUMO  FOLHA (IN NATURA) FUMO NÃO MANUFATURADO NÃO DESTALADO, EM FOLHAS, SEM SECAR, NÃO FERMENTADO KG 1 3,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FUMO BAGACINHO KG 1 3,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FUMO BREJEIRO KG 1 3,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FUMO EM BUCHA KG 1 3,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FUMO EM CORDA KG 1 4,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FUMO EM PELE KG 1 4,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FUMO PICADO KG 1 12,25 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
HORTIFRUTIGRANJEIROS ABACATES FRESCOS KG 1 1,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ABACAXI TONELADA 1 120,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ABACAXI (FRUTO NORMAL) UNIDADE 1 1,55 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ABACAXI P/ INDUSTRIALIZACAO CENTO 1 26,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ABACAXIS FRESCOS LORE UNIDADE 1 0,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ABÓBORA KG 1 2,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BANANA COMPRIDA TONELADA 1 391,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BANANAS FRESCAS TONELADA 1 313,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BATATA INGLESA DA TERRA SACO 60KG 1 39,15 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BATATAS-DOCES, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU SECAS KG 1 0,65 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAJU COM CASTANHA KG 1 1,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAJU SEM CASTANHA KG 1 0,45 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASTANHA IN NATURA (DA FRUTA) KG 1

1,80

Portaria GSER Nº 166 DE 23/07/2014).
CASTANHA PROCESSADA SEM SAL KG 1 14,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASTANHA PROCESSADA SALGADA KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASTANHA CARAMELIZADA KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASTANHA TORRADA OU BENEFICIADA KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASTANHA INDUSTRIALIZADA EM SACO KG 1 17,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASTANHA INDUSTRIALIZADA EM LATA KG 1 22,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CENOURAS E NABOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS KG 1 1,84 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COCO SECO UNIDADE 1 0,49 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FÉCULA, GOMA MANDIOCA KG 1 1,47 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GOIABAS FRESCAS KG 1 1,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
INHAME KG 1 1,85 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LARANJAS FRESCAS TONELADA 1 234,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MACAXEIRA KG 1 1,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MARACUJÁ KG 1 1,85 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PIMENTOES E PIMENTAS,FRESCOS OU REFRIGERADOS KG 1 2,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
RAIZES DE MANDIOCA, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU SECAS KG 1 0,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TOMATE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO KG 1 0,40 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TOMATES, FRESCOS OU REFRIGERADOS KG 1 1,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
LEITE, QUEIJOS E MANTEIGAS LEITE IN NATURA BUFALINO/BOVINO LITRO 1 1,61 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LEITE IN NATURA OVINO/CAPRINO LITRO 1 2,01 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LEITE LIQUIDO CAIXA - TETRA PACK LITRO 1 2,26 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LEITE LIQUIDO EM SACO - TIPO "C" LITRO 1 1,72 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LEITE EM PÓ KG 1 12,30 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MANTEIGA KG 1 11,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MANTEIGA EM GARRAFA UNIDADE 1 4,23 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MANTEIGA EM LITRO LITRO 1 8,46 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MANTEIGA A GRANEL KG 1 20,86 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO QUALHO KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO DE MANTEIGA KG 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO MUSSARELA KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO PRATO KG 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO REINO KG 1 34,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO CHEDDAR KG 1 14,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO MINAS KG 1 12,65 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO REQUEIJÃO KG 1 10,75 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
OUTROS QUEIJOS NÃO ESPECIFICADOS KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO DE LEITE DE CABRA KG 1 15,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUEIJO PROVOLONE KG 1 18,000 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da Pauta Base Legal
MADEIRAS ANDIROBA - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
ANDIROBA - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
ANGELIM - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
ANGELIM - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
BÁLSAMO - LINHA, BARROTE, PRANCHA, CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 3.500,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
BAMBU BENEFICIADO TONELADA 1 600,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
BAMBU NÃO BENEFICIADO TONELADA 1 300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CARVAO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO QUILOGRAMA 1 0,65 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CARVÃO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO METRO CÚBICO 1 450,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CARVAO VEGETAL PARA USO INDUSTRIAL QUILOGRAMA 1 0,90 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CARVÃO VEGETAL PARA USO INDUSTRIAL METRO CÚBICO 1 240,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CEDRO - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 2.300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CEDRO - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 2.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CUMARU - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.500,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
CUMARU - LINHA, BARROTE E PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
DORMENTES DE MADEIRA, PARA VIAS FÉRREAS, ETC. NÃO IMPREGNADOS UNIDADE 1 20,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
ESCORAMENTO (ESTRONCA) UNIDADE 1 5,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
ESCORAMENTO (EUCALIPTO) UNIDADE 1 4,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
ESTACA DE MADEIRA UNIDADE 1 4,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
FREIJÓ - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 2.200,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
FREIJÓ - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.900,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
IPÊ (PAU D'ARCO) - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 2.300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
IPÊ (PAU D'ARCO) - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 2.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
JACARANDÁ - LINHA, BARROTE, PRANCHA, CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 3.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
JATOBÁ - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 2.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
JATOBÁ - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
LENHA EM QUALQUER ESTADO CARRADA 1 650,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
MAÇARANDUBA - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.500,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
MAÇARANDUBA - LINHA, BARROTE E PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
MOGNO - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 3.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
MOGNO - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 3.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
PINUS - LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 750,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
PINUS - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 750,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
SUCUPIRA - LINHA, BARROTE E PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
SUCUPIRA - CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.700,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
OUTRAS MADEIRAS DE LEI NÃO ESPECIFICADAS LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
OUTRAS MADEIRAS DE LEI NÃO ESPECIFICADAS CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.300,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
OUTRAS MADEIRAS MISTAS NÃO ESPECIFICADAS LINHA, BARROTE, PRANCHA METRO CÚBICO 1 1.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019
OUTRAS MADEIRAS MISTAS NÃO ESPECIFICADAS CAIBRO, RIPA E TÁBUA METRO CÚBICO 1 1.000,00 Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
MEL CERA DE ABELHA, EM BRUTO KG 1 9,15 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MEL DE ABELHA COM FAVO KG 1 15,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MEL NATURAL LITRO 1 13,75 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
PESCADOS PEIXE DE AGUA DOCE PRIMEIRA KG 1 9,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEIXE DE AGUA DOCE SEGUNDA KG 1 6,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEIXE DO MAR PRIMEIRA KG 1 11,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEIXE DO MAR SEGUNDA KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta

Classificação do Produto por Nome

Unidade de Medida

Qtd.

Valor da  Pauta Base Legal

PRODUTOS MINERAIS

BLOCO DE GESSO (DIVISÓRIA)

Metro quadrado

1

10,50

Portaria GSER Nº 142 DE 10/07/2013

GESSO EM PÓ, GIPSITA

Tonelada

1

185,25

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

LAJOTÃO - CERÂMICA

Metro quadrado

1

346,15

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

OUTRAS ESPECIFICAÇÕES DE GIPSITA

Tonelada

1

185,25

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

PLACAS DE GESSO

Metro quadrado

1

3,90

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

BLOCOS DE LAJE - CERÂMICA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL (ENTRADA)

Milheiro

1

455,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

BLOCOS DE LAJE - CERÂMICA - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DA ZONA DA MATA E DO BREJO.

Milheiro

1

455,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

BLOCOS DE LAJE - CERÂMICA - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DO SERTÃO, ALTO SERTÃO, CURIMATAÚ E CARIRI.

Milheiro

1

250,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA COLONIAL PRIMEIRA COR VERMELHA - ESPESSURA (=07MM E < 09 MM)

Milheiro

1

140,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA COLONIAL SEGUNDA COR ACHOCOLATADA OU MANCHADA - ESPESSURA (=07MM E < 09 MM)

Milheiro

1

120,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA PRENSADA PRIMEIRA COR VERMELHA - ESPESSURA (>=15 MM E =15MM E < 19 MM)

Milheiro

1

235,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO 06 FUROS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL (ENTRADA)

Milheiro

1

220,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO 06 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DA ZONA DA MATA E DO BREJO

Milheiro

1

220,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO 06 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DO SERTÃO, ALTO SERTÃO, CURIMATAÚ E CARIRI.

Milheiro

1

150,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO 08 FUROS- OPERAÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL

Milheiro

1

250,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO 08 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DA ZONA DA MATA E DO BREJO.

Milheiro

1

200,00 

Portaria GSER Nº 166 DE 23/07/2014

TIJOLO 08 FUROS - OPERAÇÃO INTERNA - ORIGINÁRIO DAS REGIÕES DO SERTÃO, ALTO SERTÃO, CURIMATAÚ E CARIRI.

Milheiro

1

180,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

BRITA 19’

Metro cúbico

1

66,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

BRITA 25’

Metro cúbico

1

66,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

COBOGÓ 30cm X 30cm CIMENTO

Unidade

1

2,05

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

COBOGÓ 20cm X 20cm CERÂMICA

Unidade

1

1,54

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

PRÉ MOLDADO 50cm X 50cm

Unidade

1

7,48

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA PLAN

Milheiro

1

584,38

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA AMERICANA MARFIM

Milheiro

1

1.306,25

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA AMERICANA MESCLADA

Milheiro

1

1.100,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA AMERICANA VERMELHA

Milheiro

1

962,50

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA VERMELHA PURA

Milheiro

1

962,50

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA ROMANA

Milheiro

1

893,75

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TELHA PORTUGUESA ESMALTADA

Milheiro

1

2.800,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO PRENSADO INDUSTRIAL

Milheiro

1

260,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

TIJOLO PRENSADO MANUAL P/CONSTRUÇÃO DE PISCINA

Milheiro

1

600,00

Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

.

Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
SEBO, BANHA E DERIVADOS  ESTEARINA SOLAR, ÓLEO DE BANHA DE PORCO ETC. NÃO PREPARADOS KG 1 6,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SEBO BOVINO BENEFICIADO KG 1 2,30 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SEBO BOVINO NÃO BENEFICIADO KG 1 1,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome NCM Unidade de Medida Qtd. Valor da Pauta Base Legal
SEMENTES E SEUS DERIVADOS  ACAFRÃO (URUCU)   KG 1 3,15 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CRAVO   KG 1 5,45 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ERVA DOCE   KG 1 14,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MAMONA (BAGAS)   SACO 60KG 1 54,42 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PIMENTA DO REINO   KG 1 7,82 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
Painço 1008.20.90 Kg 1 4,00 Portaria SEFAZ Nº 160 DE 16/05/2019
Milheto 1008.29.10 Kg 1 6,50 Portaria SEFAZ Nº 160 DE 16/05/2019
Girassol comum 1206.00.90 Kg 1 6,50 Portaria SEFAZ Nº 160 DE 16/05/2019

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da Pauta Base Legal
SUBSTÂNCIAS MINERAIS AREIA FINA 36.0 - PRODUTOR METRO CÚBICO 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AREIA LAVADA GROSSA METRO CÚBICO 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
AREIA PARA ATERRO 36.0 - PRODUTOR METRO CÚBICO 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARGILA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAS DESCORANTES E TERRAS DE PISÃO (TERRAS "FULLER") METRO CÚBICO 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ARGILAS REFRATÁRIAS METRO CÚBICO 1 16,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ALBITA "A" BRUTA TONELADA 1 70,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ALBITA "B" BRUTA TONELADA 1 32,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ALBITA "A" MOÍDA 200 TONELADA 1 540,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BARITA BENEFICIADA 92.0, SULFATO DFE BARIO TONELADA 1 50,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BARITA BRUTA 92.0 TONELADA 1 30,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BENTONITA BOFE 86.0 TONELADA 1 12,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BENTONITA BRANCA 86.0 TONELADA 1 12,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BENTONITA CHOCOLATE 86.0 TONELADA 1 20,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BENTONITA SORTIDA 86.0 TONELADA 1 16,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BENTONITA VERDE CLARO 86.0 TONELADA 1 120,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BENTONITA VERDE ESCURO 86.0 TONELADA 1 24,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BERILO CARAMELO BRUTO TONELADA 1 1.200,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BERILO VERDE BRUTO TONELADA 1 1.800,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BERILO 20.1 TONELADA 1 1.004,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BERILO ROLA CLARO TONELADA 1 3.012,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BERILO ROLA ESCURO TONELADA 1 4.016,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BRITA ( 0 A 38 ) 33.1 METRO CÚBICO 1 60,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
BRITA EM PÓ 33.1 METRO CÚBICO 1 30,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAL VIRGEM TONELADA 1 209,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CALCÁRIO BRUTO PARA CAL 76.0 TONELADA 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CALCÁRIO PARA CIMENTO 76.0 TONELADA 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIM BENEFICIADO 100 TONELADA 1 70,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIM BENEFICIADO 200 TONELADA 1 150,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIM BENEFICIADO 325 TONELADA 1 330,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIM TORRÃO BENEFICIADO 325 TONELADA 1 320,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CALCEDÔNIA BRUTA TONELADA 1 250,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CALCEDÔNIA SEIXO TONELADA 1 262,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CALCITA TONELADA 1 111,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CALHAUS,CASCALHOS E PEDRAS BRITADAS,PARA CONCRETO,ETC. METRO CUBICO 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASCALHO CALIBRADO 37.0 METRO CUBICO 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CASSITERITA 17.1 KG 1 7,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIM TONELADA 1 59,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIN DECANTADO TONELADA 1 59,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CAULIN TIPO SAL TONELADA 1 59,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COLOMBITA 4.2 KG 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS DE MICA TONELADA 1 33,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DOLOMITA TONELADA 1 46,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ESMERIL, CORINDO/GRANADA NATURAIS,OUTS.ABRASIVOS NATURAIS TONELADA 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FELDSPATO TONELADA 1 33,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FELDSPATO "A" BRUTO TONELADA 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FELDSPATO "B" BRUTO TONELADA 1 32,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FELDSPATO "C" BRUTO TONELADA 1 16,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FELDSPATO "A" MOÍDO 200 TONELADA 1 380,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANADA INDUSTRIAL TONELADA 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO AMARELO METRO CÚBICO 1 436,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO BORDEAUX METRO CÚBICO 1 436,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO MARROM METRO CÚBICO 1 436,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO ORNAMENTAL CARAMELO 33.2 METRO CÚBICO 1 436,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO ORNAMENTAL PRETO SÃO MARCOS METRO CÚBICO 1 436,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO ORNAMENTAL AZUL BL GRD/PEQ 33.2 METRO CÚBICO 1 436,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRANITO OUTROS BLOCOS MENOR VALOR METRO CÚBICO 1 314,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LAJE BRUTA - PRODUTOR METRO QUADRADO 1 5,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LAJE TRABALHADA 33.0 METRO QUADRADO 1 2,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MANGANO TANTALITA TEOR MAIOR Q. 65% 5.1 KG 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MEIO FIO GRANITICO 33.0 METRO 1 1,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MICA BRUTA TONELADA 1 550,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MICA EM PO BENEFICIADA TONELADA 1 1.800,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MICA PRETA BRUTA TONELADA 1 400,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO 33.0 UNIDADE 1 0,21 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA ALMOFADA 33.0 METRO QUADRADO 1 1,24 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA BASALTO TONELADA 1 21,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA BRUTA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL TONELADA 1 21,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA CALCÁRIA CONSTRUÇÃO CIVIL 76.0 METRO CUBICO 1 10,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA CALCÁRIA PARA FABRICAÇÃO DE CAL 76.0 TONELADA 1 11,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA DE CANTARIA BENEFICIADA METRO LINEAR 1 2,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA QUARTIZITA ALMOFADA METRO QUADRADO 1 2,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA QUARTIZITA LISA - BITOLADA METRO QUADRADO 1 3,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA QUARTIZITA LISA - SERRADA METRO QUADRADO 1 4,30 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA QUARTIZITA LISA IRREGULAR TONELADA 1 14,35 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA QUARTZO BRUTA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL TONELADA 1 21,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA QUARTZO ROSEO TONELADA 1 505,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA RACHÃO 33.0 METRO CUBICO 1 33,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA RACHINHA 33.0 METRO QUADRADO 1 3,40 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA SILVALITA ORNAMENTAL - BITOLADA METRO QUADRADO 1 10,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA SILVALITA ORNAMENTAL - IRREGULAR TONELADA 1 6,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PEDRA SILVALITA ORNAMENTAL - SERRADA METRO QUADRADO 1 8,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO BRANCO BRUTO 59.2 TONELADA 1 30,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO BRANCO MOIDO 59.2 TONELADA 1 30,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO PRIMEIRA 59.2 TONELADA 1 8,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO SEGUNDA 59.2 TONELADA 1 6,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO TERCEIRA 59.2 TONELADA 1 5,95 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO CAVACO BRUTO TONELADA 1 70,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO LAJÃO BRUTO METRO LINEAR 1 10,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO SERRADO BENEFICIADO METRO LINEAR 1 18,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO SERRADO BENEFICIADO METRO QUADRADO 1 18,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO COLONIAL BENEFICIADO METRO QUADRADO 1 22,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO FUMÊ BRUTO TONELADA 1 38,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZITO RÓSEO BRUTO TONELADA 1 35,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZO ROXO BRUTO TONELADA 1 40,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
QUARTZO TRANSPARENTE BRUTO TONELADA 1 70,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SCHEELITA BRUTA 91.0 KG 1 8,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SCHELITA 91.0 KG 1 11,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SILVANITA ORNAMENTAL BRUTA 81.0 METRO QUADRADO 1 10,20 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 27% Ta BRUTA KG 1 100,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 35% Ta BRUTA KG 1 180,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 40% Ta BRUTA KG 1 220,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 45% Ta BRUTA KG 1 280,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 30% 5.1 KG 1 50,85 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 40% 5.1 KG 1 67,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TANTALITA TEOR 50% 5.1 KG 1 84,75 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TURMALINA COM COR DE TOPO GRAMA 1 6,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TURMALINA EXTRA S.J. DA BATALHA GRAMA 1 59,05 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TURMALINA SEM COR DE TOPO - PALMA DE MÃO GRAMA 1 2,30 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
VERMICULITA TONELADA 1 33,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
VERMICULITA E ARGILAS, EXPANDIDAS, ESPUMA DE ESCORIAS ETC TONELADA 1 33,90 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
SUCATAS CACOS/OUTROS RESÍDUOS DE VIDRO E VIDRO EM BLOCO SEM MASSAS KG 1 0,17 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
CORDAS E CABOS DE FIOS AÇO, REVEST.BRONZE/LATÃO PARA ELETRICIDADE KG 1 2,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE FERRO OU AÇO ESTANHADOS KG 1 0,50 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ALUMÍNIO KG 1 2,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CHUMBO KG 1 1,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE COBRE KG 1 3,80 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ZINCO KG 1 0,46 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS, RESIDUOS E APARAS, DE OUTROS PLÁSTICOS KG 1 0,15 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
DESPERDÍCIOS/RESÍDUOS DE ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO ETC KG 1 0,41 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
FERRO (LATARIA), PIRITAS DE FERRO USTULADAS (CINZAS DE PIRITAS) KG 1 0,12 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GARRAFA DE VIDRO ACIMA DE 1 LT UNIDADE 1 0,26 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GARRAFA DE VIDRO USADA INFERIOR A 600ML UNIDADE 1 0,27 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GARRAFA DE VIDRO USADO DE 600ML ATÉ 1 LT. UNIDADE 1 0,30 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
GRAMPOS EM BARRETAS DE METAIS COMUNS KG 1 0,11 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LIGAS DE COBRE-ESTANHO (BRONZE), EM FORMA BRUTA KG 1 2,24 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
LIGAS DE FERRO FUNDIDO BRUTO,FERRO "SPIEGEL" (ESPECULAR) KG 1 0,12 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
MINÉRIOS DE ANTIMÔNIO E SEUS CONCENTRADOS KG 1 1,04 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PAPEL, PAPELAO E APARAS (OPERAÇÕES INTERESTADUAIS) KG 1 0,10 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
PNEUS USADOS DE BORRACHA UNIDADE 1 4,60 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
RADIADORES PARA TRATORES E VEÍCULOS AUTOMÓVEIS KG 1 2,07 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TRILHO 730210 - TRILHOS (CARRIS) KG 1 0,55 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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Grupo de Pauta Classificação do Produto por Nome Unidade de Medida Qtd. Valor da  Pauta Base Legal
TECIDOS, REDES, TOALHAS, SACOS, ALGODÃO E NYLON  ALGODÃO NAO DEBULHADO TIPO ARBÓREO KG 1 2,75 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
ALGODÃO NAO DEBULHADO TIPO HERBÁCEO KG 1 2,75 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
COBERTORES E MANTAS DE ALGODÃO, NÃO ELÉTRICOS UNIDADE 1 13,65 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE FIO CRU BORDADO UNIDADE 1 34,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE FIO FUSTÃO UNIDADE 1 34,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE FIO POPULAR GRANDE UNIDADE 1 23,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE FIO POPULAR MÉDIA UNIDADE 1 17,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE FIO POPULAR PEQUENA UNIDADE 1 13,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE FIO RECEM NASCIDO UNIDADE 1 12,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE TECIDO - PIQUE GRANDE UNIDADE 1 34,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE TECIDO - PIQUE MÉDIA UNIDADE 1 27,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE TECIDO - RECÉM NASCIDO UNIDADE 1 17,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE TECIDO - SOL A SOL (GRANDE) UNIDADE 1 102,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE DE TECIDO - SOL A SOL (MEDIA) UNIDADE 1 78,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
REDE FIO CRU UNIDADE 1 24,00 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SACO DE NÁILON/PLÁSTICOS OUTROS KG 1 0,85 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SACOS PARA EMBALAGEM, DE ALGODÃO KG 1 1,55 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
SACOS PARA /EMBALAGEM, DE OUTRAS MATERIAS TEXTEIS SINT/ARTIF, SACO DE ESTOPA KG 1 1,15 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TECIDO DE ALGODÃO>=85%, FIO COLOR. DENIM, INDIGO, P>200G/M2 METRO 1 4,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013
TOALHAS E GUARDANAPOS,DE PAPEL,DE MESA UNIDADE 1 4,70 Portaria GSER Nº 82 DE 05/04/2013

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