(Revogado pela Portaria MC Nº 925 DE 22/08/2014):

O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.820, de 26 de junho de 2006, e

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos para a instalação, o licenciamento e a operação das estações dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, utilizando tecnologia digital,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma nº 01/2010 - Norma Técnica para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital, anexa a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

ANEXO
NORMA Nº 01/2010 - NORMA TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO COM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DIGITAL

1. DO OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo disciplinar os aspectos técnicos dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com utilização da tecnologia digital, com a finalidade de:

a) estabelecer os critérios de instalação, licenciamento e operação das estações;

b) estabelecer as características dos sinais e padrões de emissão do sinal de televisão digital;

c) assegurar a qualidade do sinal transmitido, propiciando um serviço adequado na área do município a ser atendida;

d) prevenir interferências prejudiciais sobre estações de serviços de radiodifusão e de telecomunicações autorizadas e regularmente instaladas; e

e) auxiliar na apresentação de documentação ao Ministério das Comunicações - MC, visando à análise do projeto de instalação da estação destinada à transmissão digital dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

2. DA APLICAÇÃO

Esta Norma é aplicável aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital, compreendendo:

a) a elaboração de projetos técnicos de instalação de estação;

b) a elaboração de projetos para mudança de local de instalação e de características técnicas das estações;

c) os procedimentos para licenciamento das estações;

d) a elaboração de laudos de ensaio dos equipamentos transmissores;

e) a elaboração de laudos de vistoria das estações; e

f) instruções para a apresentação de projetos de viabilidade técnica para inclusão e alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

3. DAS DEFINIÇÕES E DOS SÍMBOLOS

3.1. Para os fins desta Norma, são adotados os termos específicos e os símbolos listados no Anexo I.

3.2. Quando não definidos nesta Norma, serão adotados os termos e símbolos estabelecidos no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações.

4. DOS ASPECTOS TÉCNICOS DOS SERVIÇOS

4.1.CANALIZAÇÃO

Os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com tecnologia digital dispõem dos canais, com largura de faixa de 6,0MHz, relacionados nas Tabelas 1 e 2.

TABELA 1 - Canalização de TV Digital na Faixa de VHF

TABELA 2 - Canalização de TV Digital na Faixa de UHF

4.1.1. A faixa de frequências de 608 a 614 MHz, que corresponde ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

4.1.2. Os canais de 60 a 68 são para uso exclusivo do Serviço de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital, conforme estabelecido em legislação específica, estando a consignação desses canais condicionada à sua plena efetivação no Plano Básico de Distribuição de Canais para Televisão Digital.

4.2.PADRÕES DE TRANSMISSÃO

Os sinais emitidos pelas estações de que trata esta Norma devem estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT referentes ao padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T adotado no Brasil.

4.3.DAS CLASSES DAS ESTAÇÕES

4.3.1. As estações digitais são enquadradas em Classe Especial, A, B e C. A Classe Especial é utilizada somente para as estações do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV).

4.3.2. A Tabela 3 indica, para a faixa de VHF, os valores máximos de potência ERP, a altura de referência adotada (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno de serviço, para cada classe de estação.

TABELA 3 - Enquadramento das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de VHF

4.3.3. A Tabela 4 indica, para a faixa de UHF, os valores máximos de potência ERP em função da frequência do canal, a altura de referência adotada (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno de serviço, para cada classe de estação.

TABELA 4 - Enquadramento das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de UHF

4.3.4. Os valores estabelecidos nas Tabelas 3 e 4 não poderão ser excedidos em nenhuma radial, à exceção dos casos já previstos no PBTVD.

4.3.5. A classe da estação digital é identificada pela radial de maior potência efetiva irradiada referida a uma altura do centro de irradiação de 150 metros sobre o nível médio da radial.

4.3.6. O MC encaminhará à Anatel comunicado sobre os projetos de instalação que não atenderem 80% da potência ERP, prevista no PBTVD, em pelo menos uma radial, para adequação da potência ERP no referido plano básico, em conformidade com o projeto apresentado.

4.3.7. As estações transmissoras e retransmissoras de televisão digital devem atender às características de localização e de máxima potência efetiva irradiada referida a uma altura de 150 metros sobre o nível médio do terreno na radial, estabelecidas no PBTVD.

4.4.SISTEMA IRRADIANTE

4.4.1. O sistema irradiante é composto pela antena, sua estrutura de sustentação e os dispositivos destinados a transferir a energia de radiofrequência do transmissor para a antena.

4.4.2.Sistema Irradiante Principal

É o sistema irradiante destinado a ser utilizado em condições normais de operação de estação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens ou do Serviço de Retransmissão de Televisão.

4.4.3.Sistema Irradiante Auxiliar

A concessionária ou a autorizada poderá obter autorização do MC para utilizar sistema irradiante auxiliar, para casos emergenciais em que ocorram problemas no sistema irradiante. Neste caso, a cobertura da estação não poderá exceder a obtida com o sistema irradiante principal.

4.4.4.Altura

A altura de referência do centro de irradiação sobre o nível médio de cada radial é aquela constante das Tabelas 3 ou 4. Esta altura de referência, em conjunto com a ERP máxima especificada, resulta, mediante utilização das curvas E(50,90), na distância ao contorno de serviço da estação. Alturas diferentes da altura de referência poderão ser utilizadas, respeitadas as restrições estabelecidas no subitem 4.3.4.

4.4.5. Tipo

Os sistemas irradiantes podem ser classificados em dois tipos, de acordo com seu diagrama de irradiação:

a) onidirecional - quando as características do diagrama de irradiação horizontal são predominantemente uniformes em todas as direções admitindo-se como circularidade máxima o desvio de ± 2dB; e

b) diretivo - quando o diagrama de irradiação horizontal apresenta intencionalmente valores predominantes em certas direções. Os nulos teóricos do diagrama de irradiação serão considerados com atenuação não superior a 20dB com relação ao ganho máximo do diagrama de irradiação.

4.4.6.Polarização

A polarização do sinal irradiado pela antena poderá ser horizontal, circular à direita ou elíptica à direita.

4.4.7.Composição

4.4.7.1. É permitida a obtenção de diagramas de irradiação mediante composição de diagramas de irradiação.

4.4.7.2. Havendo utilização de composição de diagramas de irradiação sua configuração deverá ser apresentada juntamente com a solicitação de autorização para instalação da estação.

4.4.7.2.1. Após efetivada a instalação, deverá ser comprovado, mediante medições em campo realizadas por profissional habilitado, se a área de prestação de serviço apresenta características similares às apresentadas no Projeto Técnico.

4.4.8.Deformação

4.4.8.1. Deverão ser avaliadas as possíveis deformações dos diagramas de irradiação, decorrentes, principalmente, da influência da estrutura metálica da torre-suporte.

4.4.8.1.1. A configuração do diagrama de irradiação deverá ser apresentada juntamente com a solicitação de autorização de instalação e, depois de efetivada a instalação, deverá ser comprovada, com medições em campo, por profissional habilitado.

4.4.9.Inclinação de Feixe e Preenchimento de Nulos

4.4.9.1. Ao se propor o emprego de técnica elétrica ou mecânica para a inclinação do lóbulo principal ou de preenchimento de nulos do diagrama de irradiação vertical deve-se indicar os valores adotados, respectivamente, em graus e em percentagem de potência.

4.4.9.2. Para sistemas propostos, tanto com inclinação elétrica de lóbulo principal superior a 5º, como com preenchimento de nulos superior a 10%, antes do início da operação da estação, a entidade deverá apresentar ao MC laudo de ensaio da antena, executado pelo fabricante ou por pessoa física ou jurídica por ele credenciada, atestando o atendimento às características apresentadas no projeto.

4.4.10. O MC poderá analisar solicitação de dispensa da comprovação de que tratam os subitens 4.4.7.2.1 e 4.4.8.1.1 em casos de localidades situadas em regiões de baixa ocupação espectral.

4.4.11. O MC poderá solicitar, se julgar necessário, o memorial de cálculo utilizado para determinar a resultante do diagrama de irradiação horizontal ou vertical, nos casos previstos nos subitens 4.4.7 e 4.4.8.

4.4.12. As modificações que alterem as características do sistema irradiante dependerão de prévia autorização do MC.

4.5.EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES

4.5.1.Transmissor Principal

É o equipamento de uso compulsório utilizado pelas estações do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão e deverá operar em conformidade com a potência de operação constante no ato de autorização de instalação.

4.5.2.Transmissor Auxiliar

É o equipamento utilizado eventualmente nas estações transmissoras de televisão, cuja potência de operação deverá ser, no mínimo, 10% e, no máximo, igual à potência de operação do transmissor principal.

4.5.3.Requisitos Mínimos dos Transmissores

4.5.3.1. Os equipamentos transmissores a serem utilizados nas estações de televisão, retransmissão ou reforçadoras de sinal, deverão obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) possuir homologação da Anatel;

b) não possuir dispositivos externos que permitam a alteração de sua frequência de operação;

c) possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada à potência de operação autorizada, permitam a inibição de quaisquer controles externos que poderiam possibilitar a ultrapassagem daquele valor; e

d) estar protegido contra choques elétricos. O gabinete do transmissor ou retransmissor deve estar convenientemente aterrado e ligado ao condutor externo da linha de transmissão de RF.

4.5.3.2. Largura de Banda de Frequência

Deverá ser utilizada uma largura de banda de canal de 6,0MHz. A frequência nominal da portadora deverá ser considerada a frequência central das portadoras OFDM.

4.5.3.3. Desvio de Frequência de Transmissão Permissível

O desvio máximo de frequência de transmissão permissível deverá ser de ±500Hz na frequência central das portadoras OFDM. Para equipamentos transmissores que funcionarão sincronizados o desvio máximo deverá ser de ±1Hz.

4.5.3.4. Deslocamento de Frequência das Portadoras OFDM

A frequência central das portadoras OFDM do canal de transmissão será deslocada positivamente de 1/7 MHz (142,857kHz) em relação à frequência central do canal indicado no plano de canalização de frequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão Digital, apresentado nas Tabelas 1 e 2.

4.5.3.5. Intensidade da Emissão Espúria

As emissões espúrias devem estar, pelo menos, 60dB abaixo da potência média do sinal digital para transmissores digitais de potência média superior a 25W, sem, no entanto, exceder 1mW para VHF e 20mW para UHF. Para transmissores digitais com potência média igual ou inferior a 25W, as emissões espúrias não podem exceder 25ìW. A potência espúria permissível deve estar de acordo com a Tabela 5.

TABELA 5 - Potência de Emissão Espúria Permissível

4.5.3.6.Potência de Saída

É aceitável uma variação de até ±2% do valor nominal da potência autorizada.

4.6.SISTEMA DE TRANSMISSÃO AUXILIAR

4.6.1. A concessionária ou a autorizada poderá obter autorização do MC para utilizar sistema de transmissão auxiliar para casos emergenciais, em que ocorram problemas no sistema de transmissão principal.

4.6.2. O sistema de transmissão auxiliar poderá ser instalado no mesmo local ou, respeitadas as condições dispostas em legislação específica, em local distante, no máximo, 1,0km do sistema de transmissão principal.

4.6.3. No caso de o sistema de transmissão auxiliar ser instalado em local diferente do principal, o contorno de serviço da estação deve estar contido no contorno de serviço obtido com o sistema de transmissão principal.

4.7.LINHAS DE TRANSMISSÃO

A interligação de transmissor ou retransmissor à antena deverá ser feita com linhas de transmissão adequadas ao perfeito casamento de impedâncias.

4.8.POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA

4.8.1. A potência efetiva irradiada - ERP deverá ser aquela necessária para assegurar serviço adequado ao público atendido pela estação.

4.8.2. Os valores mínimos da ERP serão determinados de forma a atender à área de outorga, de acordo com o especificado no subitem 6.1.

4.8.3. A ERPmáx proposta para a instalação da estação, corrigida para 150 metros de HNMT, deverá superar 80% da ERPmáx estabelecida no PBTVD em, pelo menos, uma das radiais.

4.8.4. A ERP não poderá ultrapassar, em nenhuma das radiais, a máxima estabelecida no PBTVD, bem como deverá atender a todas as limitações nele impostas.

4.9.ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

A área de prestação do serviço de uma estação geradora ou retransmissora de televisão digital terrestre corresponde à área delimitada pelo contorno de intensidade de campo elétrico, indicado na Tabela 6.

TABELA 6 - Intensidade de Campo para Determinação do Contorno de Serviço

4.10. COBERTURA

4.10.1. Os critérios de cobertura estabelecidos nesta Norma consideram uma configuração de referência com FEC de ¾, devendo ser utilizados nos estudos de viabilidade técnica e nos projetos de instalação submetidos ao MC. Caso seja adotado um FEC diferente, a emissora deverá ajustar as previsões da cobertura de sua estação para preservar sua área de prestação de serviço.

4.10.2. O contorno de serviço corresponde ao lugar geométrico dos pontos onde a intensidade de campo é excedida em 50% dos locais e em 90% do tempo, segundo o método de predição de propagação ponto-área estabelecido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, editado pela Anatel, considerando uma altura de antena receptora de 10 metros.

4.10.3. Para a determinação do contorno mencionado no subitem 4.9 deve ser considerada a altura do centro de irradiação, constante do projeto de instalação, em relação ao nível médio do terreno de cada radial e a potência efetiva irradiada no plano horizontal, determinada com base nas características do sistema de transmissão e do sistema irradiante, constantes do projeto de instalação da estação.

4.11.DETERMINAÇÃO DA INTENSIDADE DE CAMPO DO SINAL E DO CONTORNO DE SERVIÇO DA ESTAÇÃO

4.11.1. Curvas de Intensidade de Campo Elétrico

4.11.1.1. Os contornos de serviço das estações de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização de tecnologia digital serão determinados com base nas tabelas e curvas E(50,90) constantes do Anexo II desta Norma, utilizando os métodos de interpolação em função da distância, da frequência e da altura do centro de irradiação da antena transmissora em relação ao nível médio do terreno, descritos no subitem 4.11.2.

4.11.1.2. As curvas E(50,90) do Anexo II correspondem aos valores da intensidade de campo excedidos em 50% dos locais, durante 90% do tempo, a distâncias de 1km a 1.000km do centro de irradiação de uma antena dipolo alimentada por 1kW de potência efetiva.

4.11.1.3. Os valores de intensidade de campo constantes das curvas e das tabelas do Anexo II devem ser acrescidos de 10.log10(ERP), considerando que ERP é a potência efetiva irradiada pela antena transmissora na radial de interesse, medida em kW.

4.11.1.4. A altura do centro de irradiação da antena sobre o nível médio do terreno na radial de interesse deverá ser calculada conforme os procedimentos estabelecidos no subitem 4.12.

4.11.2. Métodos de interpolação da intensidade de campo

4.11.2.1. A intensidade de campo calculada não deve, em qualquer circunstância, superar o valor correspondente à propagação em espaço livre, determinada pela expressão:

em que d corresponde à distância entre o local de interesse e o centro de irradiação da antena transmissora.

4.11.2.2. Com base nas tabelas do Anexo II, a intensidade de campo em função da distância será calculada a partir da expressão:

na qual:

d: distância para a qual se deseja calcular a intensidade de campo

dinf: valor tabulado de distância mais próximo e inferior a d

dsup: valor tabulado de distância mais próximo e superior a d

Einf: valor de intensidade de campo correspondente a dinf

Esup: valor de intensidade de campo correspondente a dsup.

4.11.2.3. A altura do centro de irradiação da antena em relação ao nível médio do terreno na radial de interesse é identificada a seguir pelo símbolo h1.

Se h1 for inferior a 10 metros, deverá ser considerado, para fins de determinação da intensidade de campo, h1 igual a 10 metros;

Se h1 estiver entre 10m e 3.000m, a intensidade de campo correspondente será determinada pela fórmula:

na qual:

hinf: igual a 600m, se h1> 1.200m, caso contrário igual ao valor tabulado mais próximo inferior a h1

hsup: igual a 1.200m, se h1> 1.200m, caso contrário igual ao valor tabulado mais próximo superior a h1

Einf: valor da intensidade de campo para hinf na distância em questão.

Esup: valor da intensidade de campo para hsup na distância em questão.

Para valores de h1 superiores a 3.000m, deverá ser considerado o valor à propagação em espaço livre.

4.11.2.4. Os valores de intensidade de campo em função da frequência serão determinados de acordo com a expressão:

na qual:

f: frequência central do canal em questão (em MHz)

finf: frequência nominal inferior (100MHz para f < 600MHz; e 600MHz para f = 600MHz)

fsup: frequência nominal superior (600MHz, se f < 600MHz; e 2.000MHz, para f = 600MHz)

Einf: intensidade de campo para finf

Esup:intensidade de campo para fsup.

4.12.LEVANTAMENTO DO NÍVEL MÉDIO DO TERRENO

4.12.1. Quando o diagrama de irradiação horizontal da antena for onidirecional, deverá ser levantado o nível médio do terreno para cada radial, em pelo menos 12 direções, a partir do local da antena, considerando-se os trechos compreendidos entre 3 e 15 km. As radiais devem ser traçadas com espaçamento angular de 30º entre si, incluindo a direção do Norte Verdadeiro.

4.12.2. No cálculo do nível médio do terreno, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) quando todo o trecho de 3 a 15 km da radial se estender sobre um trajeto de água (oceanos, golfos, baías, grandes lagos, etc.) ou sobre território estrangeiro e o contorno de serviço não incluir, na radial considerada, área de território brasileiro, tal radial poderá ser completamente omitida, não devendo ser considerada em qualquer cálculo;

b) quando o trecho de 3 a 15 km da radial se estender em parte sobre trajeto de água ou sobre território estrangeiro e o contorno de serviço não incluir, na radial considerada, área de território brasileiro, apenas aquela parte da radial que se estende de 3km até o limite da extensão terrestre brasileira, deverá ser considerada; e

c) quando o trecho de 3 a 15 km de uma radial se estender totalmente ou em parte sobre trajeto de água ou sobre território estrangeiro e o contorno de serviço incluir área de território brasileiro, todo o trecho de 3 a 15 km deverá ser considerado.

4.12.3. Quando o diagrama de irradiação horizontal da antena for diretivo, as radiais tomadas deverão situar-se dentro do(s) setor(es) de irradiação. Nesses casos, as radiais deverão ser traçadas com espaçamento angular de até 15º entre si, nas direções de irradiação, a partir da direção de ganho máximo.

4.12.4. Para cada radial, deverão ser tomadas as cotas de, pelo menos, 50 pontos, igualmente espaçados. Os dados devem ser obtidos de banco de dados digitalizados de relevo ou de mapas disponíveis que apresentem a menor equidistância entre curvas de nível.

4.12.5. O nível médio de uma radial é a média aritmética das altitudes do terreno com relação ao nível do mar, tomadas no trecho compreendido entre 3 e 15 km, a partir do local da antena, conforme indicado no subitem 4.12.4.

4.12.6. O nível médio do terreno é a média aritmética dos níveis médios das radiais consideradas.

4.12.7. Radiais extras devem ser levantadas nos seguintes casos:

a) quando, na direção da localidade a ser atendida, nenhuma das 12 ou mais radiais a tenha incluído. Este caso aplica-se na comprovação de atendimento ao subitem 4.9; e

b) quando o PBTVD estabelecer restrição de ERP em uma ou mais direções, de forma a comprovar o correto atendimento à restrição.

4.12.7.1. As radiais extras não serão consideradas no cálculo do nível médio do terreno.

4.12.8. As estações reforçadoras de sinal, localizadas em ambientes confinados, estão dispensadas da apresentação do levantamento do nível médio do terreno.

4.13.ESTAÇÃO REFORÇADORA DE SINAL

4.13.1. As entidades geradoras ou retransmissoras que necessitarem instalar estações reforçadoras de sinal para assegurar atendimento à área do município objeto do ato de outorga, deverão encaminhar ao MC requerimento acompanhado de:

a) formulário padronizado de Informações Técnicas RTVD FMC 17, constante do Anexo IV;

b) projeto de instalação, nos termos do subitem 5.2; e

c) estudo técnico comprovando que a estação não causará interferências prejudiciais em outras estações de radiodifusão e de telecomunicações regularmente instaladas.

4.13.1.1. No requerimento deverá constar a identificação da estação principal à qual a estação reforçadora de sinal estará vinculada.

4.13.2. As estações reforçadoras de sinal devem, obrigatoriamente, emitir sinais idênticos aos emitidos pela estação principal de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão à qual estão vinculadas, inclusive no que diz respeito ao conteúdo de programação, à faixa de frequência utilizada, às máscaras de transmissão e aos limites de emissões fora de faixa e de emissões espúrias impostos à estação principal.

4.13.3. Os sinais emitidos pela estação reforçadora não podem causar interferências que prejudiquem a recepção de sinais de estações de televisão ou de retransmissão, assim como de outras estações reforçadoras, ou de qualquer outro serviço de telecomunicações.

4.13.3.1. A estação causadora da interferência deverá ser imediatamente desligada e procedimentos para sanar o problema deverão ser efetivados. No caso de inexistência de solução definitiva para o problema a respectiva autorização para instalação da estação reforçadora interferente será cancelada.

4.13.4. As estações reforçadoras de sinal somente poderão ser instaladas no interior do município objeto da outorga das estações geradoras ou retransmissoras, mediante autorização do MC, obedecendo ao disposto no subitem 4.9. desta Norma.

4.13.4.1. A instalação de estação reforçadora de sinal, em locais em que os limites da área de prestação do serviço forem coincidentes com a área do município objeto do ato de outorga, depende de comprovação técnica da atenuação do sinal, com o objetivo de impedir a extrapolação desses limites.

4.13.4.1.1. Quando as distâncias envolvidas estiverem aquém dos 3km, o estudo deverá mostrar a comprovação ponto-a-ponto nas radiais de interesse.

4.13.4.2. A comprovação técnica de atenuação do sinal, de que trata o subitem 4.13.4.1, deverá ser encaminhada ao MC, anexada ao formulário padronizado de Informações Técnicas RTVD FMC 17.

4.13.5. As entidades geradoras ou retransmissoras que necessitarem instalar estações reforçadoras de sinais em ambientes confinados, localizados na área do município objeto da outorga, deverão apresentar ao MC o formulário padronizado de cadastramento da estação RTVD FMC 17C (Anexo IV). A potência a ser utilizada deverá ser a mínima adequada para o atendimento ao ambiente.

4.13.6. A potência efetiva irradiada (ERP) de uma estação reforçadora de sinal será a mínima necessária para o atendimento de eventual área de sombra existente na localidade de outorga, observado o estabelecido no subitem 4.9.

4.13.7. As estações reforçadoras de sinal serão licenciadas e estarão sujeitas ao recolhimento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL, nos termos da legislação vigente.

4.13.7.1. Para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), do FISTEL, as estações reforçadoras de sinal serão consideradas como retransmissoras de televisão.

4.13.8. O funcionamento em caráter experimental da estação reforçadora de sinal atenderá os mesmos requisitos aplicáveis às estações de retransmissão de televisão.

4.14.ESTAÇÃO RETRANSMISSORA AUXILIAR

4.14.1. As entidades geradoras que necessitem instalar estações retransmissoras para assegurar o atendimento da área compreendida entre o município constante do ato de outorga e o contorno de serviço, utilizando o mesmo canal, ficam dispensadas dos procedimentos de consulta pública.

4.14.2. A impossibilidade técnica de instalação da estação retransmissora auxiliar, no mesmo canal da estação principal, deverá ser justificada. Neste caso, deverá ser proposta a utilização de outro canal e apresentado o correspondente estudo de viabilidade técnica para inclusão no PBTVD.

4.14.3. A documentação necessária para a autorização para instalar estações retransmissoras auxiliares será a constante do item 5.

5. DO PROJETO DE INSTALAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO TÉCNICA DAS ESTAÇÕES

5.1. Quando se tratar de instalação ou de alteração técnica de qualquer das estações a que se refere esta Norma, o projeto deverá ser elaborado por profissional habilitado e seu resumo apresentado ao MC, acompanhado da seguinte documentação:

a) requerimento padronizado, solicitando a análise do projeto, firmado pelo responsável legal pela entidade;

b) Formulário de Informações Técnicas - TVD FMC 15 (Anexo IV), quando se tratar de estação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens ou Formulário de Informações Técnicas Estação Retransmissora de Televisão Digital - RTVD FMC 16 (Anexo IV), no caso de estação do Serviço de Retransmissão de Televisão;

c) declaração do profissional habilitado, responsável pelo projeto, de que a instalação proposta não fere os gabaritos de proteção aos aeródromos ou documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica autorizando a instalação proposta ou, se for o caso, declaração de inexistência de aeródromos na região;

d) diagramas de irradiação horizontal e vertical da antena proposta. O diagrama horizontal deverá indicar o norte verdadeiro e o vertical deverá indicar a inclinação, se for o caso;

e) plantas, cartas topográficas ou mapas digitalizados, em escala adequada, onde deverá estar traçada a figura geométrica que limita a área abrangida pelo contorno de serviço (contorno de 46dBì para canais de VHF e de 54dBì para canais de UHF);

f) croquis das instalações de campo, em escala adequada, indicando:

- casa do transmissor;

- antena e sua estrutura de sustentação;

- altura do centro de irradiação da antena em relação à base da estrutura de sustentação (solo); e

- altitude da base da estrutura de sustentação (solo) sobre o nível do mar; e

g) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

5.1.1. No formulário TVD FMC 15, no campo "Informações Adicionais", deve ser indicada:

a) a forma como se dará a ligação entre a estação transmissora e o estúdio principal, nos casos de não-coincidência dos respectivos endereços. Caso se deseje utilizar o espectro radioelétrico de frequências para a ligação entre estúdio-transmissor, deverá ser solicitada autorização para a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, acompanhada do respectivo projeto técnico e a correspondente ART; e

b) a forma como se dará a ligação entre a estação transmissora e o reforçador de sinal ou a retransmissora auxiliar, quando houver. Caso se deseje utilizar o espectro radioelétrico de frequências para a ligação entre transmissora e reforçadora de sinal ou a retransmissora auxiliar, deverá ser solicitada autorização para a execução do Serviço Ancilar de Repetição de Televisão, acompanhada do respectivo projeto técnico e a correspondente ART.

5.2.DA ELABORAÇÃO DO PROJETO

O projeto de instalação ou de alteração de características técnicas deverá conter as seguintes partes: memória descritiva, potência efetiva irradiada, demonstração de cobertura, situação do local de instalação, parecer conclusivo e anexos ao projeto de instalação, conforme especificado a seguir.

5.2.1.Memória Descritiva

a) resumo das características da emissora:

- nome da entidade requerente;

- nome da entidade cedente da programação, se for o caso; e

- endereço completo para correspondência (rua, no, localidade, município, estado, código de endereçamento postal e telefone);

b) estação transmissora:

- endereço completo do local do transmissor, retransmissor ou reforçador de sinal;

- coordenadas geográficas do local do sistema irradiante. Para mudança de local indicar separadamente o atual e o proposto;

- ato de inclusão do canal no PBTVD, se for o caso;

- espécie e data do ato de outorga da entidade requerente e data do Diário Oficial da União que o publicou;

- canal de operação;

- frequência de operação (MHz);

- ERP da estação e limitações; e

- classe;

c) endereços dos estúdios (somente para estação de TV):

- estúdio principal; e

- estúdio auxiliar;

d) transmissores (listar todos os transmissores que serão utilizados; principal, auxiliar e reforçadores de sinal):

- fabricante;

- modelo;

- potência; e

- código de certificação (podendo ser indicado na ocasião do pedido de licenciamento);

e) sistema irradiante:

e1) antena:

- tipo de antena (onidirecional ou diretiva);

- fabricante;

- modelo da antena;

- polarização (horizontal, circular ou elíptica). Se elíptica, dar a razão entre a componente horizontal e a vertical;

- ganho máximo em relação ao dipolo de meia-onda;

- tipo de estrutura de sustentação (auto-suportada ou estaiada);

- altura física da estrutura de sustentação em relação à sua base;

- altura do centro geométrico da antena em relação à base da estrutura de sustentação; e

- altitude da base da estrutura de sustentação sobre o nível do mar;

e2) linha de transmissão de RF:

- fabricante e modelo;

- impedância característica;

- atenuação em dB por 100 metros; e

- eficiência;

e3) perdas adicionais:

- total de perdas introduzidas no sistema.

5.2.2.Potência Efetiva Irradiada

5.2.3.Demonstração de Cobertura

a) cartas utilizadas:

- denominação;

- procedência;

- escala;

- equidistância das curvas de nível; e

- data de publicação.

b) nível médio:

- azimute de orientação de cada radial, em relação ao Norte Verdadeiro;

- nível médio de cada radial; e

- nível médio geral do terreno;

c) HNMT em cada radial

d) distância ao contorno de serviço, segundo cada radial, indicando:

- azimute de orientação em relação ao Norte Verdadeiro;

- altura do centro de irradiação da antena com relação ao nível médio de cada radial;

- potência efetiva irradiada no azimute;

- ERP corrigida para a altura de 150 metros sobre o NMT (estes valores de ERP não podem ultrapassar o máximo estabelecido em plano básico); e

- distância ao contorno de serviço, em cada radial;

e) programa utilizado para o cálculo de cobertura, com as informações sobre a metodologia e critérios adotados.

5.2.4.Parecer Conclusivo

a) emitir parecer conclusivo sobre o projeto, declarando que o mesmo atende a todas as exigências das normas técnicas vigentes;

b) profissional habilitado:

- nome por extenso;

- número de inscrição no CREA;

- nº do CPF;

- data e assinatura; e

- endereço e telefone.

5.2.5.Anexos ao Projeto de Instalação

a) planta da situação geral:

a1) a planta ou carta topográfica da situação geral, deverá ser, de preferência, em escala 1:50.000 e editada por órgãos oficiais ou oficializados. Não precisará indicar, obrigatoriamente, detalhes de altimetria;

a2) quando não houver disponibilidade de plantas nas condições mencionadas na alínea "a1", será permitida a utilização de cartas croquis de levantamentos aerofotogramétricos, nos quais constem a escala e o órgão responsável pelo levantamento, indicando:

- a localização do sistema irradiante;

- a localização do estúdio principal, se for o caso;

- a localização do estúdio auxiliar, se for o caso;

- o contorno de proteção e área de sombra, no caso de estação de RTV; e

- o contorno de serviço de acordo com os subitem 4.9;

a3) a planta da situação geral deverá comprovar o atendimento, pela estação, dentro das características técnicas fixadas no PBTVD, da população do município para a qual o serviço foi autorizado, em conformidade com o estabelecido no subitem 6.1. Não sendo possível indicar este contorno na mesma planta, indicá-lo em planta separada, em escala adequada;

b) croquis das instalações de campo, em escala adequada, indicando:

- casa do transmissor ou retransmissor;

- antena e sua estrutura de sustentação;

- altura do centro de irradiação da antena em relação à base da estrutura de sustentação (solo); e

- indicação da altitude da base da estrutura de sustentação (solo) sobre o nível do mar;

c) declaração do profissional habilitado atestando que a instalação não excede os gabaritos da zona de proteção dos aeródromos, de acordo com a legislação específica vigente ou de inexistência de aeródromo ou, ainda, documento de aprovação expedido pelo órgão competente do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, quanto à localização proposta para o sistema irradiante da estação, no caso de exceder os gabaritos previstos na legislação específica em vigor;

d) declaração do profissional habilitado de que procedeu a verificação das possibilidades de interferência com relação a todas as estações de serviços de telecomunicações autorizadas e regularmente instaladas, além das expressamente referidas no subitem 6.4.4 desta Norma, não tendo observado possibilidade de qualquer problema;

e) diagrama de irradiação do sistema irradiante final orientado em relação ao Norte Verdadeiro:

-horizontal original em relação a linha do horizonte;

-horizontal resultante da composição, ou da inclinação do feixe, ou das deformações ocasionadas pela estrutura de sustentação, em relação à linha do horizonte;

-vertical original; e

-vertical resultante da inclinação do feixe, empilhamento ou preenchimento de nulo;

e1) para composição horizontal indicar:

e1.1) a configuração original e individual de cada antena que compõe o sistema irradiante:

-diagrama de irradiação horizontal em relação à linha do horizonte; e

-ganho máximo original;

e1.2) o tipo de composição proposta:

- separação axial;

- divisão de potência;

- deslocamento mecânico;

- defasagem;

- empilhamento;

- configuração física; e

- demais dados necessários;

e1.3) a configuração resultante final do sistema irradiante:

- diagrama horizontal resultante, em relação à linha do horizonte (utilizado no cálculo da cobertura e da ERP); e

- ganho máximo resultante do sistema;

e2) para composição vertical indicar:

e2.1) a configuração original e individual de cada antena que compõe o sistema irradiante:

- diagrama de irradiação vertical; e

- ganho máximo original no plano vertical;

e2.2) o tipo de composição proposta:

- empilhamento;

- divisão de potência;

- deslocamento mecânico;

- configuração física; e

- demais dados necessários;

e2.3) a configuração resultante final do sistema irradiante:

-diagrama vertical resultante em relação a linha do horizonte (utilizado no calculo de cobertura e ERP irradiada); e

- ganho máximo resultante do sistema;

e3) para inclinação do feixe (tilt) ou preenchimento de nulos indicar:

e3.1) a configuração original e individual de cada antena que compõe o sistema irradiante:

- diagrama de irradiação horizontal em relação a linha do horizonte; e

- ganho máximo original;

e3.2) a inclinação de feixe proposta:

- elétrica ou mecânica; e

- demais dados necessários;

e3.3) a configuração resultante final do sistema irradiante:

- diagrama horizontal resultante em relação a linha do horizonte (utilizado no cálculo de cobertura e ERP irradiada); e

- ganho máximo resultante do sistema;

Observação: No caso de utilização de inclinação elétrica do lóbulo principal superior a 5º e/ou de preenchimento de nulos superior a 10%, deverá ser apresentada declaração do fabricante de que tem condições de fornecer a antena com as características apresentadas;

e4) para deformação indicar:

e4.1) a configuração original e individual de cada antena que compõe o sistema irradiante:

- diagrama de irradiação horizontal em relação a linha do horizonte; e

- ganho máximo original;

e4.2) o tipo de deformação proposto:

- causa da deformação;

- configuração física da instalação das antenas; e

- demais dados necessários;

e4.3) a configuração resultante final do sistema irradiante:

- diagrama horizontal resultante em relação a linha do horizonte (utilizado no calculo de cobertura e ERP irradiada); e

- ganho máximo resultante do sistema;

f) demonstração dos cálculos técnicos específicos, no caso de utilização de procedimentos diferentes dos utilizados nesta Norma, indicando fonte e bibliografia.

5.3. Como forma de padronização dos cálculos necessários para aprovação dos projetos de instalação ou alteração de características técnicas, aos quais se refere esta Norma, deverá, preferencialmente, ser utilizado o sistema SIGAnatel, disponível no portal da Agência.

5.4. Na ocorrência de falhas ou incorreções na documentação de que trata o subitem 5.1, o MC formulará exigência concedendo prazo de, no máximo trinta dias para a sua correção.

5.5. Encontrando-se correta a documentação indicada no subitem 5.1, o MC expedirá o ato de aprovação de locais e equipamentos ou de alteração técnica.

5.6. No caso de instalação inicial, após a aprovação dos locais, a Anatel expedirá o ato de autorização do uso da radiofrequência, condicionada ao pagamento do valor estabelecido na respectiva guia de recolhimento.

5.7. O projeto técnico completo, mantido pela entidade, deverá estar disponível para consulta, sempre que solicitado pelo MC.

6.DA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO

6.1. A estação digital deve ser instalada de forma a atender, no mínimo, 90% da área do município objeto do ato de outorga, obedecendo as características previstas para o canal no PBTVD.

6.2. A área de prestação do serviço de uma estação geradora ou retransmissora de televisão deve ser atendida de forma adequada e sua cobertura pode ser assegurada mediante a utilização de um único sistema de transmissão ou de um sistema de transmissão com estações reforçadoras e/ou retransmissoras auxiliares operando em rede de frequência única, para atendimento às suas áreas de sombra.

6.3.UTILIZAÇÃO DE TRANSMISSORES

6.3.1. A instalação e a utilização de transmissores dependerá de prévia autorização do MC.

6.3.2. Os transmissores somente serão autorizados se forem homologados pela Anatel.

6.3.3. A autorização para a utilização de transmissores com potência nominal superior à potência de operação depende da comprovação de que o equipamento contém dispositivos de inibição de potência.

6.3.4. Qualquer alteração efetuada nos transmissores deverá ser comunicada ao MC em até dez dias após a sua execução, acompanhada do respectivo Laudo de Ensaio, comprovando que o equipamento continua a satisfazer as exigências contidas na legislação vigente.

6.4.LOCALIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS

6.4.1. As estações transmissoras devem estar localizadas de forma a assegurar a cobertura da área de prestação do serviço, conforme subitem 6.2, observadas as características técnicas a elas atribuídas.

6.4.2. As estações transmissoras devem ser instaladas em local distante no máximo de 1km das coordenadas geográficas do(s) sítio(s), especificadas no PBTVD.

6.4.3. O sistema irradiante deve ser instalado em local onde não cause interferência prejudicial em outras estações de radiodifusão e de telecomunicações regularmente instaladas.

6.4.3.1. Na ocorrência de interferência a estação deverá ser imediatamente desligada.

6.4.4. Na instalação do sistema irradiante deverão ser observadas as seguintes condições:

- superior à metade da altura do monopolo vertical;

b) caso a condição descrita na alínea a não seja satisfeita, deverá ser apresentado estudo técnico comprovando que a deformação total do diagrama horizontal de irradiação da estação de radiodifusão sonora que utiliza monopolo vertical não é superior a 2dB;

c) o sistema irradiante da estação de televisão digital não deve obstruir o cone de proteção das antenas transmissoras ou receptoras de micro-ondas. O cone de proteção é definido como um cone circular reto com vértice no foco da parábola do enlace, com altura de 1.000 metros e base de 175 metros de diâmetro, cujo eixo é uma linha que une os centros dessas antenas; e

d) os critérios estabelecidos pelo Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica com relação aos procedimentos de proteção ao vôo, considerando os aeródromos da região.

6.4.5. De modo a prevenir interferência das estações digitais na recepção das estações analógicas e digitais que operam em canais adjacentes, as emissões das estações digitais devem atender à máscara do espectro de transmissão adequada a cada situação.

6.4.5.1. A frequência central das portadoras OFDM deverá estar deslocada positivamente em 1/7 MHz com relação à frequência central do canal de televisão utilizado.

6.4.5.2. Ficam estabelecidos três tipos de máscara: não crítica, subcrítica e crítica, conforme ilustra a Figura 1.

Figura 1 - Ilustração das Máscaras do Espectro de Transmissão para Televisão Digital

6.4.6.Os critérios para emprego das máscaras não crítica, subcrítica e crítica são aqueles especificados na Tabela 7.

TABELA 7 - Critérios para Emprego das Máscaras do Espectro de Transmissão

Pdigital = Potência ERP da estação Digital

Padjacente = Potência ERP da estação Adjacente

6.4.7. As atenuações mínimas das emissões fora da faixa, em relação à potência média do transmissor, especificadas em função do afastamento em relação à frequência central das portadoras OFDM, para as máscaras não crítica, subcrítica e crítica, são as indicadas nas Figura 1 e Tabela 8.

TABELA 8 - Especificação das Máscaras do Espectro de Transmissão

6.4.8. O sinal irradiado pela antena da estação transmissora deve satisfazer às condições impostas pelas máscaras indicadas nesta Norma, de acordo com os critérios de utilização especificados na Tabela 8.

6.4.9. As estações digitais que estiverem operando com máscara não-crítica, em localidade onde não exista canal adjacente, deverão ter seus filtros reajustados para atenderem à máscara crítica do espectro de transmissão, obedecendo aos parâmetros das Tabelas 7 e 8, objetivando proteger o canal adjacente que tiver suas instalações autorizadas e aprovadas na mesma localidade ou em local que possa implicar interferência.

6.4.9.1. O prazo máximo para adequação dos filtros será de trinta dias contados do dia seguinte à data de publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de aprovação dos locais de instalação do canal adjacente envolvido.

6.5.ENSAIOS PRÉVIOS

6.5.1. Será permitida a instalação provisória de equipamentos, a fim de possibilitar a realização de ensaios prévios destinados a comprovar as condições técnicas do local para a instalação definitiva da estação, obedecidas as coordenadas geográficas estabelecidas para o sítio.

6.5.2. A autorização para os ensaios prévios será emitida pelo MC mediante requerimento da interessada, observadas as seguintes condições:

a) a potência de operação do equipamento utilizado deverá ser a mínima necessária para a realização satisfatória dos testes sem causar interferências; e

b) deve ser utilizada a mesma frequência consignada à estação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens ou do Serviço de Retransmissão de Televisão.

6.5.3. O prazo máximo de duração dos ensaios será de trinta dias, prorrogável por igual período, observado o prazo de até seis meses para apresentação do projeto de instalação da estação transmissora ou retransmissora, fixado no art. 6º, da Portaria MC nº 652, de 10 de outubro de 2006.

6.5.4. Caso os equipamentos utilizados provoquem interferências prejudiciais sobre serviços de radiodifusão ou telecomunicações já autorizados, os ensaios prévios deverão ser suspensos imediatamente.

6.5.5. Após a finalização dos ensaios prévios a entidade deverá encaminhar ao MC o relatório final dos testes realizados, elaborados por profissional habilitado e acompanhado de ART.

7. DA OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES

7.1.FUNCIONAMENTO EM CARÁTER EXPERIMENTAL

7.1.1. Dentro do prazo fixado para iniciar a execução do serviço, com a finalidade de testar os equipamentos e os sistemas de transmissão, a entidade poderá fazer irradiações experimentais, observadas as seguintes condições:

a) as irradiações experimentais serão comunicadas ao MC, por escrito, com antecedência mínima de quinze dias úteis;

b) o período de irradiações experimentais será de no máximo noventa dias, prorrogáveis, a critério do MC, se a prorrogação não extrapolar o prazo de início da operação em caráter definitivo;

c) a operação em caráter experimental será supervisionada pelo profissional habilitado responsável pelo projeto de instalação da estação, indicado pela entidade por ocasião da comunicação;

d) as irradiações experimentais deverão ser suspensas, imediatamente, no caso de ocorrência de interferências prejudiciais sobre outros serviços de telecomunicações e de radiodifusão regularmente instalados; e

e) durante o período de irradiações experimentais, a entidade poderá ser convocada pela Anatel para emitir ou interromper os sinais de sua estação durante períodos determinados, a fim de possibilitar medições.

7.1.2. O MC dará ciência à Anatel das irradiações experimentais comunicadas.

7.2.FUNCIONAMENTO EM CARÁTER DEFINITIVO

7.2.1. Dentro do prazo fixado para iniciar a execução do serviço ou efetivar a alteração de características técnicas, a entidade deverá apresentar ao MC requerimento solicitando vistoria de suas instalações para fins de expedição de Licença para Funcionamento de Estação, devendo instruir o requerimento com:

a) indicação do(s) equipamento(s) transmissor(es) instalado(s), incluindo fabricante, modelo, potência de operação e código de homologação expedido pela Anatel, caso não tenham sido mencionado(s) no(s) formulário(s) de informações técnicas; e

b) declaração do representante legal da entidade, resultante da avaliação das características da estação por profissional habilitado, de que o funcionamento da estação transmissora, no local e nas condições indicadas, não submeterá trabalhadores e população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 9kHz e 300GHz (CEMRF), a valores superiores aos limites estabelecidos na Resolução Anatel nº 303, de 2 de julho de 2002, publicada no DOU. de 10 de julho de 2002.

7.2.2. As entidades que optarem pela contratação de profissional habilitado para realizar a vistoria deverão apresentar, juntamente com o requerimento de licenciamento, o formulário de vistoria da estação, que se encontra disponível na página do MC na Internet (www.mc.gov.br), bem como a declaração indicada na alínea b do subitem 7.2.1.

7.2.3. A expedição da Licença para Funcionamento de Estação para iniciar a operação do serviço dependerá da comprovação do recolhimento das taxas relativas ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência - PPDUR e à Fiscalização de Instalação - TFI.

7.2.4. A expedição do Licença para Funcionamento de Estação relativa à alteração de características técnicas dependerá da comprovação do recolhimento da Taxa de Fiscalização de Instalação -TFI.

7.2.5. A alteração de fabricante e modelo de transmissor que não implique em alteração de potência e frequência, assim como a mudança de endereço de estúdio deverão ser informados ao MC e não acarretará o pagamento de taxa do FISTEL.

8. DO LAUDO DE VISTORIA DA ESTAÇÃO

É a documentação técnica que deve ser elaborada pelo profissional habilitado, que atesta a conformidade da instalação com o respectivo projeto e com o ato de aprovação de locais e equipamentos. A relação dos itens que devem constar do Laudo de Vistoria está especificada no Anexo III.

9. DO LAUDO DE ENSAIO DO TRANSMISSOR

9.1. O Laudo de Ensaio do transmissor deverá ser apresentado nas seguintes situações:

a) na instalação na estação;

b) na renovação de outorga;

c) após alterações técnicas do equipamento;

d) nos casos de reinstalação;

e) para obtenção de certificação; e

f) quando solicitado pela fiscalização em ato de vistoria. Na inexistência deste, será facultada a sua realização em até trinta dias, contados da data da emissão do Laudo de Vistoria pela equipe de fiscalização.

9.2. O roteiro para elaboração do Laudo de Ensaio deverá ser o constante da Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Retransmissores Digitais expedida pela Anatel.

10. DO PEDIDO DE VIABILIDADE TÉCNICA

10.1. A demonstração de viabilidade técnica para inclusão de canal ou alteração das características de canal previsto no PBTVD, consiste no estudo técnico com o objetivo de verificar as condições de proteção e interferência do canal, em relação aos canais relevantes, constantes dos planos básicos de distribuição de canais de TV, RTV, TVA e TVD e das listas de reserva.

10.2. A demonstração de viabilidade técnica para alteração do PBTVD poderá ser precedida de pedido de reserva temporária com informações das novas situações pretendidas, conforme procedimentos formulados pela Anatel.

10.3. O pedido de viabilidade técnica para inclusão ou alteração das características técnicas de canal, que implique ajuste no PBTVD administrado pela Anatel, deverá ser protocolado no MC que o analisará levando em consideração o interesse público ou a melhoria na prestação do serviço para a localidade objeto da outorga.

10.3.1. O estudo de viabilidade técnica para inclusão ou alteração de características técnicas de canal analógico deverá considerar, também, os canais digitais previstos no PBTVD que possam afetar ou serem afetados pela utilização do canal analógico em estudo.

10.3.2. Pedidos de exclusão de canal previsto no Plano Básico para uma localidade, com objetivo de viabilizar a inclusão ou alteração de canal em outra localidade, não serão aceitos.

10.4. Os pedidos aceitos pelo MC serão encaminhados à Anatel para análise técnica da viabilidade e providências quanto às demais formalidades necessárias à competente administração e fiscalização do espectro radioelétrico.

10.5. O indeferimento dos pedidos de viabilidade será comunicado oficialmente pelo MC ao interessado e a reserva do canal automaticamente cancelada.

10.6. A alteração de canal do PBTVD ou de canal analógico vago, para viabilizar a inclusão de um canal digital, será tratada como situação excepcional, a ser analisada caso a caso.

11. INFRAÇÕES E PENALIDADES

As penalidades por infrações às disposições desta Norma são multa ou, conforme o caso, suspensão ou cassação, quando enquadradas nos arts. 63 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações - CBT, com a modificação introduzida pelo Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

12.1. As entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens analógica que pretenderem continuar com a execução do serviço a partir de 1º de julho de 2016, usando a tecnologia digital, que até a data de publicação da presente Norma não manifestaram a sua pretensão ao MC, terão prazo até 31 de dezembro de 2011 para fazê-lo.

12.1.1. A não manifestação das concessionárias, no prazo estabelecido no subitem 12.1, caracterizará a desistência dessas entidades em executar o serviço fazendo uso da tecnologia digital, autorizando o MC a adotar as providências necessárias à extinção da outorga.

12.2. As concessionárias, permissionárias e autorizadas, cujas estações não estejam instaladas na data da publicação desta Norma, poderão fazê-lo utilizando tecnologia digital, devendo, para tanto, requerer ao MC a consignação do canal correspondente.

12.2.1. Não havendo interesse na instalação das estações com tecnologia digital, as entidades referidas no subitem 12.2 poderão instalá-las com tecnologia analógica, observado o prazo até 30 de junho de 2013 para a manifestação, junto ao MC, do interesse pela transmissão em tecnologia digital, sob pena de adoção das providências de que trata o subitem 12.1.1.

12.3. As entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão analógica, em caráter primário, que pretenderem continuar com a execução do serviço a partir de 1º de julho de 2016, usando a tecnologia digital, terão prazo até 31 de dezembro de 2012, para manifestarem sua pretensão ao MC.

12.3.1. A não submissão de manifestação, no prazo indicado no subitem 12.3, será considerada pelo MC como desinteresse pela continuidade da prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão, com utilização de tecnologia analógica, podendo as estações, nesta situação, permanecer em funcionamento somente até 1º de julho de 2016.

12.4. No caso de não haver canal disponível no Plano de Designação de Canais de Retransmissão de Televisão Digital, a entidade que, na data de publicação desta Norma, detenha autorização ou permissão para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter secundário deverá apresentar ao MC, até 31 de dezembro de 2012, projeto de viabilidade técnica para inclusão de canal digital, a ser a ela consignado, observado o disposto no art. 10 da Portaria no 652, de 2006.

12.4.1. Havendo sido apresentada e aprovada a solicitação de que trata o subitem 12.4, a entidade que detém permissão ou autorização para executar o serviço em caráter secundário terá seu ato de outorga alterado para o serviço em caráter primário, com utilização de tecnologia digital, mantido o mesmo contorno de serviço da estação retransmissora secundária com tecnologia analógica.

12.5. As entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com a utilização de tecnologia digital, deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 1º de julho de 2016, assegurar a cobertura do sinal transmitido na área de outorga objetivando atender a comunidade servida anteriormente pelo sistema analógico.

12.6. A entidade que obtiver consignação para utilização do canal digital, no âmbito do SBTVD-T, sob a forma de pareamento com o seu canal analógico, seja para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens ou para o Serviço de Retransmissão de Televisão, deverá transmitir a mesma programação veiculada no canal analógico, simultaneamente, no respectivo canal digital, conforme o disposto no § 1º do art. 10 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente.

12.6.1. Na simultaneidade da programação será tolerado somente o atraso temporal inerente ao sistema, quando da transformação das tecnologias.

12.7. As entidades executantes de serviço de radiodifusão de sons e imagens e de serviço de retransmissão de televisão, ao requisitarem a consignação de canal de radiofrequência para transmissão digital, deverão instruir o requerimento com a documentação prevista no art. 3º da Portaria MC nº 652, de 2006.

12.8. Os documentos padronizados de que trata esta Norma estarão à disposição dos interessados na sede do MC ou em sua página na Internet http://www.mc.gov.br/, na guia Radiodifusão/Formulários.

ANEXO I
DEFINIÇÕES E GLOSSÁRIO DE SÍMBOLOS

I.1 - DEFINIÇÕES

Altura do Sistema Irradiante em Relação ao Nível Médio do Terreno (HNMT) - é a altura do sistema irradiante referida ao nível médio do terreno.

Altura do Centro de Fase do Sistema Irradiante (HCI) - é a altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação à cota da base do terreno.

Antenas Co-Localizadas - são duas ou mais antenas instaladas em uma mesma estrutura de sustentação ou em estruturas afastadas de até 400 metros entre si.

Área de outorga - é a área correspondente à área geográfica do município, objeto do ato de outorga da concessão ou da autorização.

Área de Prestação do Serviço - é a área limitada pelo lugar geométrico dos pontos de um determinado valor de intensidade de campo.

Área de Sombra - é a área do município constante do ato de outorga que, apesar de contida no interior do contorno de serviço, obtido a partir das características técnicas de instalação da estação, apresenta, devido às peculiaridades de relevo do terreno, um valor de intensidade de campo insuficiente para o processamento do sinal recebido.

Área Urbana - é a área interna ao perímetro urbano de uma cidade ou vila, definida por lei municipal.

Ambiente confinado - é o local considerado como área de sombra para o serviço de televisão digital, em ambientes fechados ou no interior de edificações, onde o sinal está ausente ou possui intensidade de campo insuficiente para o processamento das informações digitais nele contidas e a partir de onde, o nível do sinal transmitido não cause interferências prejudiciais em outros serviços.

Canal de Televisão - é a faixa de frequência de 6MHz de largura, destinada à transmissão de sinais de televisão, que é designada por um número ou pelas frequências limites inferior e superior.

Canal Adjacente Inferior - é o canal (n-1) adjacente inferior ao canal de interesse (n).

Canal Adjacente Superior - é o canal (n+1) adjacente superior ao canal de interesse (n).

Co-Canal - é o canal de mesma frequência.

Contorno de Serviço - é o lugar geométrico dos pontos onde o valor de intensidade de campo é aquele que assegura a recepção do sinal digital com utilização de antena externa.

Curvas E (L,T) - são famílias de curvas que estabelecem os valores esperados de intensidade de campo a distâncias determinadas do ponto de transmissão em função da altura do sistema irradiante e para uma antena receptora a 10 metros de altura do solo.

Desvio de frequência de transmissão permissível - é a diferença entre o valor da frequência nominal especificada para a frequência central das portadoras OFDM e a frequência efetivamente sintetizada pelo transmissor para a mesma portadora, que não deve exceder a tolerância especificada.

Diagrama de Irradiação da Antena (Espaço Livre) - é o diagrama de intensidade de campo da irradiação em espaço livre a uma distância fixa tomada em um plano que passe pelo centro de irradiação da antena.

Emissão Fora da Faixa - é qualquer emissão aparecendo numa gama de frequências a partir das extremidades superior e inferior do sinal digital até ±15MHz da frequência central das portadoras OFDM do canal de televisão.

Emissão Espúria - é qualquer emissão aparecendo numa gama de frequências além de ±15MHz da frequência central das portadoras OFDM do canal de televisão.

Estação Transmissora de Televisão - é o conjunto de equipamentos, dispositivos e instalações acessórias, destinado a gerar, processar, transmitir ou retransmitir sinais modulados de sons e imagens.

Estação Reforçadora de Sinal - é a estação destinada a melhorar a recepção do sinal da estação transmissora de televisão digital terrestre em área de sombra no interior de sua área de outorga;

Estação Retransmissora Auxiliar - é a estação destinada a melhorar a recepção do sinal da estação geradora ou retransmissora de televisão digital entre sua área de outorga e seu contorno de serviço.

Estação Retransmissora - é o conjunto de equipamentos transmissores e receptores, além de dispositivos, incluindo as instalações acessórias, capaz de captar sinais de sons e imagens e retransmiti-los para recepção, pelo público em geral, em locais não atingidos diretamente pelos sinais da estação de televisão ou atingidos em condições técnicas inadequadas.

E (L,T) - é o valor estimado da intensidade de campo excedida em L% dos locais, durante pelo menos T% do tempo (antena receptora a 10m de altura sobre o solo).

Faixa Base - é a faixa espectral resultante da composição dos sinais de vídeo, áudio e outros utilizados na entrada de um modulador de qualquer tipo ou natureza. Inversamente, é o sinal resultante de qualquer processo de demodulação.

Frequência de Portadora - é o valor nominal de frequência, decorrente da localização da portadora no espectro de frequências.

Ganho de Intensidade de Campo de um Sistema Irradiante - é a relação entre a intensidade de campo eficaz, em mV/m, livre de interferências, produzida a 1km, no plano horizontal, e a intensidade de 221,4 mV/m, tomada como referência para uma potência de 1kW de entrada na antena.

Ganho de Potência de um Sistema Irradiante - é o quadrado do ganho de intensidade de campo do sistema irradiante.

Harmônico de RF - é o componente senoidal de uma onda periódica cuja frequência é um múltiplo inteiro da frequência da portadora.

Inclinação de Feixe ("TILT") - é a inclinação mecânica ou elétrica do feixe de irradiação da antena no plano vertical.

Intensidade de Campo no Espaço Livre - é a intensidade de campo que existiria em um ponto, na ausência de ondas refletidas na superfície da terra e de outros objetos refletores ou absorventes.

Largura de banda de frequência - é a parte da resposta em frequência do canal definido entre dois limiares de frequência f2 - f1, onde para frequências dentro da banda f1 < f < f2, o espectro de magnitude tem valor no máximo 3dB menor do que o valor máximo, que ocorre em uma frequência dentro da banda.

Laudo de Vistoria Técnica da Estação - é o documento técnico elaborado por profissional habilitado que atesta a conformidade da instalação com o respectivo projeto e com o ato de autorização de instalação e deverá conter os dados indicados no Anexo III.

Método de Predição de Propagação Ponto-a-Ponto - é o método a ser adotado para predição da intensidade do campo utilizando o perfil de elevação do terreno a partir de um determinado ponto até outro. O método considera a atenuação relativa ao espaço livre e leva em consideração os três mecanismos de propagação: propagação em linha de visada com reflexão no solo, difração, espalhamento troposférico, dutos e outros fenômenos que eventualmente ocorrem.

Método de Predição de Propagação Ponto-Área - é o método a ser adotado para predição da intensidade do campo em serviços de radiodifusão, serviços móvel terrestre, móvel marítimo, e certos serviços fixos ou ainda aqueles que utilizam sistemas ponto-multiponto, operando na faixa de frequência compreendida 30MHz e 3000MHz e com distância na faixa de 1km até 1000km.

Nível Médio de uma radial - o nível médio de uma radial é a média aritmética das altitudes do terreno com relação ao nível do mar, tomadas no trecho compreendido entre 3 e 15 km, a partir do local da antena.

Nível médio do terreno - o nível médio do terreno é a média aritmética dos níveis médios das radiais consideradas.

OFDM (Orthogonal Frequency-Division Multiplexing) - multiplexação ortogonal por divisão de frequência - essencialmente identificada por Coded OFDM (COFDM) - é um esquema de modulação digital com múltiplas portadoras que utiliza um grande número de sub-portadoras em formato ortogonal.

PBTVD - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - relação de canais digitais atribuídos para estações do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) e ancilar de retransmissão de televisão (RTV), no âmbito do SBTVD-T, publicada pela Anatel.

PDTVD - Plano de Designação de Canais de Televisão Digital - relação de canais digitais designados para estações do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), publicada pelo MC, tendo como base a canalização do PBTVD.

PDRTVD - Plano de Designação de Canais de Retransmissão de Televisão Digital - relação de canais digitais designados para estações do serviço ancilar de retransmissão de televisão (RTV), publicada pelo MC, tendo como base a canalização do PBTVD.

Polarização - é a direção do vetor correspondente ao campo elétrico irradiado da antena transmissora.

Potência Efetiva Irradiada (ERP) - é o produto da potência de entrada na antena pelo seu ganho de potência, relativo a um dipolo de meia onda.

Potência Efetiva Irradiada Em Uma Direção - é o produto da potência de entrada na antena pelo seu ganho de potência naquela direção.

Potência Nominal - é a máxima potência de saída, especificada pelo fabricante, para funcionamento regular e contínuo do equipamento transmissor.

Potência de Operação - é a potência de saída do transmissor autorizada pelo MC para o funcionamento da estação.

Potência de Saída - é a potência média do sinal digital na saída do transmissor, que é definida como o somatório das potências individuais das subportadoras pela quantidade de subportadoras presentes na formação do espectro.

Profissional Habilitado - é o profissional que está habilitado conforme definido por legislação específica vigente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).

Rede de Frequência Única - é um conjunto de estações geradoras e retransmissoras que operam no mesmo canal e transmitem exatamente o mesmo conteúdo, simultaneamente. O canal viabilizado para as estações retransmissoras deve ser identificado no PBTVD como de reuso e suas características técnicas nele informadas.

SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - conjunto de padrões tecnológicos a serem adotados para transmissão e recepção de sinais digitais terrestres de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, tendo como base, o padrão de sinais do ISDB-T. (Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2006).

SIGAnatel - Sistema de Informações Geográficas, utilizado para visualização das áreas de atendimento das entidades executantes dos serviços de radiodifusão e das prestadoras de telecomunicações, de suas respectivas estações, histogramas e mapas de análise geoestatística e cálculo de viabilidade de implantação de transmissoras de TV, TVD e FM - acessível na página da Anatel na Internet através do endereço http://sistemas.anatel.gov.br/siganatel.

I.2 - GLOSSÁRIO DE SÍMBOLOS

dBk - unidade que exprime valor de potência em dB, referida a 1kW.

dBm - unidade que exprime valor de potência em dB referida a 1mW.

dBì - unidade que exprime o valor de intensidade de campo, em dB, referida a 1ìV/m.

ERP - Potência Efetiva Irradiada.

FEC (Forward Error Correction) - Correção Direta de Erro.

FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (criado pela Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, publicada no DOU em 11 de julho de 1966, retificada no DOU. em 4 de agosto de 1966).

HNMT - altura do centro de irradiação da antena em relação ao nível médio do terreno.

ISDB-T - Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial - serviços integrados de radiodifusão digital terrestre.

OFDM (Orthogonal Frequency-Division Multiplexing) - multiplexação ortogonal por divisão de frequência.

RF - Radiofrequência.

UHF - faixa de frequências ultra-altas.

UIT - União Internacional de Telecomunicações.

VHF - faixa de frequências muito altas.

ANEXO II
TABELAS E CURVAS PARA DETERMINAÇÃO DA INTENSIDADE DE CAMPO

TABELA 1

Frequência: 100 MHz

Percentagem Tempo: 50

Trajeto: Terra

TABELA 2

Frequência: 100 MHz

Percentagem Tempo: 10

Trajeto: Terra

TABELA 3

Frequência: 600 MHz

Percentagem Tempo: 50

Trajeto: Terra

TABELA 4

Frequência: 600 MHz

Percentagem Tempo: 10

Trajeto: Terra

TABELA 5

Frequência: 2 GHz

Percentagem Tempo: 50

Trajeto: Terra

TABELA 6

Frequência: 2 GHz

Percentagem Tempo: 10

Trajeto: Terra

ANEXO III
LAUDOS DE VISTORIA DE ESTAÇÃO

1. Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens

1.1- IDENTIFICAÇÃO

Razão Social:

Nome Fantasia:

Cidade: UF:

Indicativo de Chamada (prefixo, exceto no licenciamento inicial):

1.2 - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

Canal de Operação (decalagem, se houver):

Classe da Estação:

Localização da estação transmissora (endereço):

Coordenadas geográficas da estação transmissora:

Localização do Estúdio Principal:

Localização do Estúdio Auxiliar (quando houver):

Horário de Funcionamento:

1.3- SISTEMA IRRADIANTE

1.3.1 ANTENA PRINCIPAL

Fabricante:

Modelo:

Número de Elementos (ou painéis):

Polarização:

Altura do centro de fase (metros):

Cota da base da torre (metros):

Azimute de orientação da frente da antena (em relação ao norte verdadeiro):

(Obs: se mais de um painel, indicar o azimute de cada um)

1.3.2 ANTENA AUXILIAR (quando houver)

Fabricante:

Modelo:

Número de Elementos (ou painéis):

Polarização:

Altura do centro de fase (metros):

Cota da base da torre (metros):

Azimute de orientação da frente da antena (em relação ao norte verdadeiro):

(Obs: se mais de um painel, indicar o azimute de cada um)

1.4.- LINHA DE TRANSMISSÃO

1.4.1 - LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPAL

Fabricante:

Modelo:

Comprimento (metros):

Atenuação (Db/100m):

1.4.2 - LINHA DE TRANSMISSÃO AUXILIAR (quando houver)

Fabricante:

Modelo:

Comprimento (metros):

Atenuação (dB/100m):

1.5 - EQUIPAMENTOS

1.5.1- TRANSMISSOR PRINCIPAL

Fabricante:

Modelo:

Potência Nominal de Saída (kW):

Código de homologação:

1.5.2- Transmissor Auxiliar (quando houver)

Fabricante:

Modelo:

Potência Nominal de Saída (kW):

Código de homologação:

2 Estação de Retransmissão de Televisão

2.1 - IDENTIFICAÇÃO

Razão Social:

Nome Fantasia:

Dados da entidade cedente do sinal:

Razão Social:

Nome Fantasia:

Canal:

Cidade: UF:

2.2 - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

Canal de Operação (decalagem, se houver):

Classe da Estação:

Localização da estação retransmissora (endereço):

Coordenadas geográficas da estação retransmissora:

Horário de Funcionamento:

Cidade:

UF:

2.3 - SISTEMA IRRADIANTE

2.3.1 - ANTENA PRINCIPAL

Fabricante:

Modelo:

Número de Elementos (ou painéis):

Polarização:

Altura do centro de fase (metros):

Cota da base da torre (metros):

Azimute de orientação da frente da antena (em relação ao norte verdadeiro):

(Obs: se mais de um painel, indicar o azimute de cada um)

2.3.2 - ANTENA AUXILIAR (quando houver)

Fabricante:

Modelo:

Número de Elementos (ou painéis):

Polarização:

Altura do centro de fase (metros):

Cota da base da torre (metros):

Azimute de orientação da frente da antena (em relação ao norte verdadeiro):

(Obs: se mais de um painel, indicar o azimute de cada um)

2.4 - LINHA DE TRANSMISSÃO

2.4.1 - LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPAL

Fabricante:

Modelo:

Comprimento (metros):

Atenuação (dB/100m):

2.4.2 - LINHA DE TRANSMISSÃO AUXILIAR (quando houver)

Fabricante:

Modelo:

Comprimento (metros):

Atenuação (dB/100m):

2.5 - EQUIPAMENTOS

2.5.1 - Transmissor Principal

Fabricante:

Modelo:

Potência Nominal de Saída (kW):

Código de homologação:

2.5.2 - Transmissor Auxiliar (quando houver)

Fabricante:

Modelo:

Potência Nominal de Saída (kW):

Código de homologação: