Instrução Normativa RE nº 69 de 01/11/2010


 Publicado no DOE - RS em 4 nov 2010


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentado o item 1.3 com a seguinte redação:

"1.3 - Fornecimentos a indústrias para a fabricação de produtos de informática e automação (RICMS, Livro III, art. 1º-A, XV)

1.3.1 - Nas saídas de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, com diferimento parcial do pagamento do imposto previsto no RICMS, Livro III, art. 1º-A, XV, o remetente deverá certificar-se de que a mercadoria destina-se exclusivamente a estabelecimento inscrito no CGC/TE como indústria fabricante de produtos de informática e automação relacionados no RICMS, Apêndices XIII e XIV.

1.3.1.1 - Os estabelecimentos industriais destinatários de que trata o subitem 1.3.1 são os relacionados no Apêndice XXXIII."

2. Fica acrescentado o Apêndice XXXIII, conforme apenso a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual.

"APÊNDICE XXXIII

RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

(Título I, Capítulo IX, 1.3)

CNPJ (8 primeiros dígitos)
EMPRESA
01.371.925
TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A
01.733.265
ACTIA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
01.842.082
INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
02.820.966
TERACOM TELEMÁTICA LTDA.
03.004.730
DIGISTAR TELECOMUNICAÇÕES S/A
05.120.418
ELSTER MEDIÇÃO DE ENERGIA LTDA.
05.749.731
ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA.
07.030.867
BRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
07.378.950
CONNECTIMPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
73.367.575
THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.
87.237.830
BCM ENGENHARIA LTDA.
87.332.342
ELO SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A
87.374.229
MINEORO INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
87.723.474
IMS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.
88.020.102
DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
88.176.995
NOVUS PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
88.315.379
ELETRÔNICA SELENIUM S/A
88.330.592
CP ELETRÔNICA S/A
88.471.578
ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A
88.979.042
URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
89.547.269
DIGITEL S/A INDÚSTRIA ELETRÔNICA
90.191.529
EXATRON INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
90.446.048
FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA.
90.750.563
CHRONOS S/A PRODUTOS ELETRÔNICOS
91.772.301
EMBRASUL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
92.080.035
PERTO S/A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO
92.679.331
PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS
94.506.433
SOLARIS AUTOMATION LTDA."