Publicado no DOE - PI em 12 set 2008
Revoga a Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 001/2008, de 9 de abril de 2008, que regulamenta o disposto no inciso CII, do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.
O SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em conjunto com o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária, RESOLVEM:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Conjunta SEFAZ/SESAPI nº 001/2008, de 9 de abril de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2008.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ E GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em Teresina (PI), 29 de agosto de 2008.
ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO
Secretário da Fazenda
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Secretário de Saúde
