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Deliberação Normativa COPAM nº 106 de 14/02/2007

 Publicado no DOE - MG em 16 fev 2007


Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 e classifica atividades referentes à exploração e extração de gás natural e de petróleo.


Recuperador PIS/COFINS

O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, e o art. 4º, incisos II e VI, do Decreto nº 44.316, de 07 de junho de 2006, e,

Considerando o iminente início de atividades de prospecção, exploração e produção de gás natural ou petróleo no Estado de Minas Gerais,

Delibera, ad referendum do Plenário do COPAM:

Art. 1º Fica incluído na listagem A do Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09.09.2004, o grupo de atividades "A-06 - Exploração e extração de gás natural ou de petróleo", conforme disposto a seguir:

"A-06 Exploração e extração de gás natural ou de petróleo.

A-06-01-1 Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) - sísmica 2D, em área cárstica.

Potencial poluidor/degradador: ar: P água: G solo: G Geral: G

Porte:

comprimento de linha 2D