A diretoria do Conselho Federal de Fonoaudiologia, ad referendum do Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto-Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982;

Considerando que a Lei nº 6.965/1981 determina ser competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia e seus Conselhos Regionais fiscalizar e orientar o profissional fonoaudiólogo;

Considerando a necessidade de garantir qualidade nos serviços prestados na área de saúde auditiva;

Considerando que o ruído pode interferir nos resultados de um exame audiológico;

Considerando que o ambiente em que os testes audiológicos são realizados deve ter o nível de ruído controlado;

Considerando o disposto na Portaria nº 19, de 9 de abril de 1998, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;

Considerando os estudos na área de calibração de equipamentos audiológicos, realizados pelo Grupo de Trabalho 3 (GT3), coordenado pela ABNT, desde 1998;

Considerando as discussões do grupo de trabalho sobre calibração formado a partir do 23º Encontro Internacional de Audiologia - EIA, composto pelos Conselhos Regionais e Federal de Fonoaudiologia, Academia Brasileira de Audiologia, Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, Sociedade Brasileira de Acústica e INMETRO;

Considerando as discussões realizadas nas reuniões interconselhos de audiologia ocorridas em outubro de 2007, junho e agosto de 2008 e março de 2009;

Resolve:

Art. 1º O ambiente acústico para realização de avaliações audiológicas deve atender os níveis estabelecidos pela Norma ISO 8253-1 (Tabela 1 - anexo 1) como referência para os níveis de ruído ambiental máximos permitidos na cabina/sala de teste.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do profissional a manutenção de níveis sonoros de teste de acordo com a norma vigente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogada a Resolução CFFa nº 296, de 22 de fevereiro de 2003.

SANDRA MARIA VIEIRA TRISTÃO DE ALMEIDA

Presidente do Conselho

MARLENE CANARIM DANESI

Vice-Presidente do Conselho

ANA CLAUDIA MIGUEL FERIGOTTI

Diretora-Secretária

ISABELA DE ALMEIDA POLI

Diretora- Tesoureira

Tabela 1 - Níveis máximos de pressão sonora permissíveis para o ruído ambiente, Lmax, em bandas de 1/3 de oitava para a audiometria por via aérea, quando fones de ouvido supra-aurais típicos são utilizados.

Nota: Utilizando-se os valores acima, o menor nível do limiar auditivo a ser medido é de 0 dB, com uma incerteza máxima de + 2 dB devido ao ruído ambiente. Se uma incerteza máxima de + 5 dB devida ao ruído ambiente é permitida, os valores podem ser incrementados em 8 dB.