Portaria SUTRI Nº 1377 DE 07/05/2024


 Publicado no DOE - MG em 8 mai 2024


Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Filtro de Busca Avançada

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 3.1.31, 3.1.48, 8.2.16, 15.1.2 e 18.2.21 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.342 , de 15 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 3.1.49 a 3.1.54 e 4.1.455:

"

(...) (...) (...) (...)
3.1.31 Maloa Ice vidro de 271 a 360 ml 7,51
(...) (...) (...) (...)
3.1.48 off Tropical lata de 271 a 360 ml 6,70
3.1.49 Hazel Caip vodka lata de 271 a 360 ml 7,00
3.1.50 Hazel Hitz lata de 271 a 360 ml 7,00
3.1.51 Hazel Summer Spritz lata de 271 a 360 ml 8,00
3.1.52 Hazel Caip vodka Barril - preço por litro 11,90
3.1.53 Hazel Hitz Barril - preço por litro 11,90
3.1.54 Hazel Summer Spritz Barril - preço por litro 12,90
(...) (...) (...) (...)
4.1.455 Salinas Araribá de 671 a 760 ml 41,04
(...) (...) (...) (...)
8.2.16 Loyal de 761 a 1000 ml 36,21
(...) (...) (...) (...)
15.1.2 Don Julio Blanco de 671 a 760 ml 301,20
(...) (...) (...) (...)
18.2.21 Loyal de 761 a 1000 ml 26,01
(...) (...) (...) (...)

".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação