Portaria SUTRI Nº 1379 DE 07/05/2024


 Publicado no DOE - MG em 8 mai 2024


Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens 1.74, 1.172, 1.206, 1.208, 1.210 a 1.212, 1.214, 1.265, 1.277, 1.452, 1.454 a 1.456, 1.460 e 1.461 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368 , de 25 de março de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido do subitem 1.561:

"

1 - (...)
(...) (...) (...) (...)
1.74 BESSER FILHOTES ACIMA DE 5K 8,60
(...) (...) (...) (...)
1.172 DOGFIT GOURMET ACIMA DE 5K 9,28
(...) (...) (...) (...)
1.206 FINOTRATO (DEMAIS) ACIMA DE 5K 13,05
(...) (...) (...) (...)
1.208 FINOTRATO GOLD ACIMA DE 5K 13,94
(...) (...) (...) (...)
1.210 FINOTRATO NATURE ACIMA DE 5K 15,71
1.211 FINOTRATO NATURE ATÉ 5KG 34,32
1.212 FINOTRATO PRIME ACIMA DE 5K 13,17
(...) (...) (...) (...)
1.214 FINOTRATO SELECT ACIMA DE 5K 10,99
(...) (...) (...) (...)
1.265 HOT DOG ACIMA DE 5KG 7,02
(...) (...) (...) (...)
1.277 JAPI TRADICIONAL ACIMA DE 5K 7,23
(...) (...) (...) (...)
1.452 QUATREE (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 7,25
(...) (...) (...) (...)
1.454 QUATREE GOURMET ACIMA DE 5KG 8,79
1.455 QUATREE GOURMET ATÉ 5KG 16,59
1.456 QUATREE LIFE ACIMA DE 5KG 12,00
(...) (...) (...) (...)
1.460 QUATREE SUPREME ACIMA DE 5KG 15,89
1.461 QUATREE SUPREME ATÉ 5KG 28,91
(...) (...) (...) (...)
1.561 RAP DOG ACIMA DE 5KG 3,42

".

Art. 2º Os subitens 2.50, 2.85, 2.170, 2.281, 2.282, 2.284 e 2.287 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

2 - ()
(...) (...) (...) (...)
2.50 BESSER CAT ACIMA DE 5K 9,99
(...) (...) (...) (...)
2.85 CATFIT (TODAS) ACIMA DE 5K 11,44
(...) (...) (...) (...)
2.170 HOT CAT ACIMA DE 5KG 8,98
(...) (...) (...) (...)
2.281 QUATREE (DEMAIS) ATÉ 5KG 21,12
2.282 QUATREE LIFE GATO ACIMA DE 5KG 17,06
(...) (...) (...) (...)
2.284 QUATREE SELECT GATOS ACIMA DE 5KG 14,44
(...) (...) (...) (...)
2.287 QUATREE SUPREME GATO ATÉ 5KG 24,16
(...) (...) (...) (...)

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação