O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de abril de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA