Publicado no DOE - MS em 18 abr 2024
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, cerveja e bebidas energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Cerveja e bebidas energéticas.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2024
Campo Grande, 17 de abril de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3340, de 17 de abril de 2024
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896005403709 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS ENERG - 473ML | 8,90 | I |
7896005403716 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER MANGO ENERG - 473ML | 8,90 | I |
7896005403693 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER MELANCIA ENERG - 473ML | 8,90 | I |
7896005403723 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER PITAYA ENERG - 473ML | 8,90 | I |
7896005403730 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER SUGAR FREE ENERG - 473ML | 8,90 | I |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898132846893 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER MELANCIA ENERG - 2000ML | 17,16 | I |
7898132846916 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER MANGO ENERG - 2000ML | 17,16 | I |
7898132846879 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER PITAYA ENERG - 2000ML | 17,16 | I |
7898132846886 | BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS ENERG - 2000ML | 17,16 | I |
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898738660251 | CERVEJA PURO MALTE PILSEN 3.0 - 350ML | 2,19 | I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898738660299 | CERVEJA PURO MALTE PILSEN 3.0 - 300ML | 2,29 | I |
7898738660282 | CERVEJA PURO MALTE PILSEN 3.0 - 355ML | 2,47 | I |
Legenda Ações*