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Instrução Normativa SAT Nº 152 DE 04/11/2019

 Publicado no DOE - TO em 13 nov 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Portal do ESocial

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.17 - APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Novembro de 2019

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00152, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 52,44 00152/2019 11.11.2019
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Campari 900 ml 46,12 00152/2019 11.11.2019
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Cynar 900 ml 22,19 00152/2019 11.11.2019
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Martine e Rossi 995 ml 29,75 00152/2019 11.11.2019
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Teqpar Aperitivo de Agave 1000ml 20,00 00152/2019 11.11.2019
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Aperitivo de Agave Arriba Mexicale VIDRO/Desrcatável 720 ml 17,10 00152/2019 11.11.2019
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Bitter Dactari 900 ml 22,00 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 28,75 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Black Fire 1000 ml 13,99 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Black Stone 1000 ml 18,61 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Black Street 1000 ml 19,00 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Cangaceiro do Norte Jurubeba 600 ml 14,95 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Atraente 870 ml 12,62 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Atraente açaí 870 ml 9,66 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça 500 ml 3,46 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça 880 ml 7,99 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça 970 ml 7,28 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça com açaí 500 ml 5,71 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça com açaí 970 ml 9,64 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Delirius 1000 ml 10,99 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Duelo 500 ml 3,50 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Randon 900 ml 7,99 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem 1000 ml 17,48 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem 300 ml 10,41 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem açaí 1000 ml 16,90 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem açaí 300 ml 14,20 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem mel e limão 1000 ml 16,41 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem mel e limão 300 ml 7,95 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Dingoo's 1000 ml 14,00 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Dingoo's 900 ml 17,66 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Jurubeba Leão do Norte 600 ml 13,40 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Old Ville 1000 ml 25,00 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Paratudo 900 ml 14,92 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML São João da Barra 900 ml 20,63 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Wilson 870ml 6,99 00152/2019 11.11.2019
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Fernet Valverde 900 ml 21,00 00152/2019 11.11.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS