Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo múltiplo com formato Y constituído por diversos fios elétricos isolados, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1,3 m de comprimento, tensão de 14 V. Em uma das extremidades possui um conector de 18 pinos com saída dupla, em outra um conector de 8 pinos e na última quatro conectores, sendo um com seis pinos, um com três pinos e dois com um pino. Os fios que ligam os conectores são protegidos por mangueiras plásticas.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma