Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo elétrico isolado, simples, com conectores nas extremidades, sem qualquer ramificação, para tensão de 12 volts, próprio para conexão de bateria de veículos automóveis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVII) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma