Informamos que a partir do dia 14/10/2019 haverá alteração na descrição do Destaque 001 da NCM 3002.12.29, sujeito à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme abaixo especificado:

NCM 3002.12.29 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos

DE:

Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou quando obtido de animais

PARA:

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR