Instrução Normativa SIF Nº 17 DE 05/11/2019 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 6 nov 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de novembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.492,63	1.492,63
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.695,00	1.695,00
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.775,37	1.775,37
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.815,56	1.815,56
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.570,41	1.570,41
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.648,55	2.648,55
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.775,39	2.775,39
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.838,81	2.838,81
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.418,71	1.418,71
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.611,06	1.611,06
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.687,45	1.687,45
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.725,65	1.725,65
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.492,63	1.492,63
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.517,38	2.517,38
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.637,94	2.637,94
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.698,22	2.698,22