Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 31 out 2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.164	Beck's (Nacional)	De 361 a 660			6,62
1.1.165	Brahma Gold	Até 350		2,73		3,01
1.1.166	Brahma Gold	De 361 a 660				6,30
1.1.167	Bud Light	Até 350		3,29
1.1.168	Budweiser (Pack 6 unidades)	Até 350			19,00
1.1.169	Stella Artois (Pack 6 unidades)	Até 350			16,70
1.1.170	Stella Artois Low Gluten	Até 350			3,49
1.1.171	Colorado Lager	Até 350			3,90
1.1.172	Wals (Outras)	Até 360			3,90

1.4 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.256	Cerveja Bodebrown Atomga	até 350			15,91
1.4.257	Cerveja Bodebrown Atomga	de 661 a 750			42,00
1.4.258	Chope Bodebrown Atomga	Barril (R$/l)	23,00
1.4.259	Cerveja Bodebrown Hop Weiss	até 350			14,00
1.4.260	Chope Bodebrown Hop Weiss	Barril (R$/l)	18,60
1.4.261	Cerveja Bodebrown Hair of the Bode	até 350			17,00
1.4.262	Chope Bodebrown Hair of the Bode	Barril (R$/l)	23,00
1.4.263	Cerveja Bodebrown Curitiba Pale Ale	até 350			13,00
1.4.264	Chope Bodebrown Curitiba Pale Ale	Barril (R$/l)	13,00
1.4.265	Cerveja Bodebrown Mago de Houblon	até 350			14,00
1.4.266	Chope Bodebrown Mago de Houblon	Barril (R$/l)	22,69
1.4.267	Cerveja Bodebrown Tripel Montfort	até 350			14,00
1.4.268	Cerveja Bodebrown Tripel Montfort	de 661 a 750			42,00
1.4.269	Chope Bodebrown Tripel Montfort	Barril (R$/l)	22,69
1.4.270	Cerveja Bodebrown Obscena	até 350			13,00
1.4.271	Chope Bodebrown Obscena	Barril (R$/l)	22,69
1.4.272	Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba	até 350			13,00
1.4.273	Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba	de 351 a 500		12,70
1.4.274	Chope Bodebrown Blanche de Curitiba	Barril (R$/l)	14,00
1.4.275	Cerveja Bodebrown Perigosa Baby	até 350			13,00
1.4.276	Cerveja Bodebrown Perigosa Baby	de 351 a 500		12,70
1.4.277	Chope Bodebrown Perigosa Baby	Barril (R$/l)	22,69
1.4.278	Cerveja Stone Bodebrown Cacau IPA	até 350			14,00
1.4.279	Chope Stone Bodebrown Cacau IPA	Barril (R$/l)	22,69
1.4.280	Cerveja Bodebrown Perigosa IPA	até 350			14,00
1.4.281	Chope Bodebrown Perigosa IPA	Barril (R$/l)	22,69
1.4.282	Cerveja Bodebrown Wee Heavy	até 350			14,00
1.4.283	Cerveja Bodebrown Wee Heavy	de 661 a 750			42,00
1.4.284	Chope Bodebrown Wee Heavy	Barril (R$/l)	23,00
1.4.285	Cerveja Bodebrown Session IPA Bala de Banana	de 351 a 500			14,00
1.4.286	Chope Bodebrown Session IPA Bala de Banana	Barril (R$/l)	14,90
1.4.287	Cerveja Bodebrown Regina Sour	de 661 a 750			42,00
1.4.288	Chope Bodebrown Regina Sour	Barril (R$/l)	20,00
1.4.289	Cerveja Bodebrown Bancha Sour	de 661 a 750			32,00
1.4.290	Chope Bodebrown Bancha Sour	Barril (R$/l)	20,00
1.4.291	Cerveja Bodebrown 4 Bles	de 661 a 750			91,00
1.4.292	Chope Bodebrown 4 Bles	Barril (R$/l)	75,00
1.4.293	Cerveja Bodebrown Encantadas IPA	até 350			13,00
1.4.294	Chope Bodebrown Encantadas IPA	Barril (R$/l)	12,00
1.4.295	Cerveja Bodebrown Spekullas	de 661 a 750			32,00
1.4.296	Chope Bodebrown Spekullas	Barril (R$/l)	22,69
1.4.297	Cerveja Bodebrown Fibra de Heróis	até 350			12,60
1.4.298	Chope Bodebrown Fibra de Heróis	Barril (R$/l)	14,00
1.4.299	Cerveja Bodebrown do Amor	de 661 a 750			49,00
1.4.300	Chope Bodebrown do Amor	Barril (R$/l)	23,00
1.4.301	Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta	até 350			13,00
1.4.302	Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta	de 351 a 500		12,60
1.4.303	Chope Bodebrown Gol de Bicicleta	Barril (R$/l)	12,00
1.4.304	Cerveja Bodebrown Exball IPA	até 350			13,00
1.4.305	Cerveja Bodebrown Exball IPA	de 351 a 500		12,60
1.4.306	Chope Bodebrown Exball IPA	Barril (R$/l)	12,00
1.4.307	Cerveja Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10	até 350			15,91
1.4.308	Cerveja Bodebrown St Arnould 10	de 661 a 750			42,00
1.4.309	Chope Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10	Barril (R$/l)	22,69
1.4.310	Cerveja Bodebrown Trooper	de 351 a 500		12,70
1.4.311	Chope Bodebrown Trooper	Barril (R$/l)	14,90
1.4.312	Cerveja Bodebrown Saison Apricot Tonight	até 350			13,00
1.4.313	Chope Bodebrown Saison Apricot Tonight	Barril (R$/l)	22,69
1.4.314	Cerveja Bodebrown Cacau Wee	até 350			14,85
1.4.315	Cerveja Bodebrown Cacau Wee	de 351 a 500			15,00
1.4.316	Cerveja Bodebrown Cacau Wee	de 661 a 750			32,00
1.4.317	Chope Bodebrown Cacau Wee	Barril (R$/l)	22,69
1.4.318	Cerveja Bodebrown Brut IPA	de 661 a 750			32,00
1.4.319	Chope Bodebrown Brut IPA	Barril (R$/l)	22,69

II - ao inciso III - Energéticos

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET
3.1.53	Vulcano Energy Drink	De 251 a 500	4,99
3.1.54	Energético Paranight	De 251 a 500		4,05
3.1.55	Energético Paranight	De 661 a 1200		5,20
3.1.56	Energético Paranight	De 1751 a 2499		8,10

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2019.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita