Portaria SUTRI Nº 887 DE 30/10/2019


 Publicado no DOE - MG em 31 out 2019


Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


Substituição Tributária

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1.84 Fosferpet, ind., Com., imp. e Exp. de ração Animal Ltda. - 09.170.450 Acima de 5 kg Standard 3,62
1.85 Fosferpet, ind., Com., imp. e Exp. de ração Animal Ltda. - 09.170.450 Acima de 5 kg Premium 5,18
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1.206 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Premium 11,94
1.207 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Premium 7,08
1.208 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 12,97
1.209 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 9,43
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1.235 Fosferpet, ind., Com., imp. e Exp. de ração Animal Ltda. - 09.170.450 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 9,31

".

Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.61 Fosferpet, ind., Com., imp. e Exp. de ração Animal Ltda. - 09.170.450 Acima de 5 kg Premium 7,21
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.143 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 12,38
2.144 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 7,64
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2.169 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Premium 14,54
2.170 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Premium 6,97
2.171 Fosferpet, ind., Com., imp. e Exp. de ração Animal Ltda. - 09.170.450 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 12,21

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 4 de novembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação