Instrução Normativa SAT Nº 130 DE 23/09/2019


 Publicado no DOE - TO em 27 set 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 3.2 - PEIXES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00130, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
3.2.2 KG BARBADO 16,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.3 KG CACHORRA 6,75 00130/2019 01.10.2019
3.2.4 KG CARANHA 14,50 00130/2019 01.10.2019
3.2.5 KG CORVINA 12,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.6 KG CURIMATÁ 8,60 00130/2019 01.10.2019
3.2.10 KG PACÚ 14,40 00130/2019 01.10.2019
3.2.12 KG PINTADO 20,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.13 KG SURUBIM 21,50 00130/2019 01.10.2019
3.2.14 KG TAMBACU 13,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.15 KG TAMBAQUI 13,50 00130/2019 01.10.2019
3.2.16 KG TUCUNARÉ 20,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.17 KG TAMBATINGA 13,50 00130/2019 01.10.2019
3.2.56 KG CARANHA NO CRIATORIO 9,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.105 KG CURIMATÁ NO CRIATÓRIO 6,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.106 KG PINTADO NO CRIATÓRIO 15,50 00130/2019 01.10.2019
3.2.117 KG PINTADO DA AMAZÔNIA 21,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.118 KG TILÁPIA 15,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.119 KG TAMBACU NO CRIATÓRIO 10,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.120 KG TAMBATINGA NO CRIATÓRIO 9,75 00130/2019 01.10.2019
3.2.121 KG PINTADO DA AMZONIA NO CRIATÓRIO 15,00 00130/2019 01.10.2019
3.2.122 KG TILÁPIA NO CRIATÓRIO 12,00 00130/2019 01.10.2019