Instrução Normativa SAT Nº 124 DE 23/09/2019


 Publicado no DOE - TO em 27 set 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00124, de 23 de Setembro de 2019 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria 1197,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.13 CB BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate 1264,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria 1729,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.14 CB BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate 1796,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda 2261,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.15 CB BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate 2328,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda 2527,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.16 CB BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate 2594,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria 1000,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.17 CB BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate 1063,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria 1500,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.18 CB BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate 1563,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda 2000,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.19 CB BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate 2063,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda 2250,00 00124/2019 01.10.2019
1.4.20 CB BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate 2313,00 00124/2019 01.10.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS