Instrução Normativa SAT Nº 127 DE 23/09/2019


 Publicado no DOE - TO em 27 set 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.7 - MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00127, de 23 de Setembro de 2019 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Esporte 1100,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 900,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Cria 900,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Esporte 5000,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1625,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1200,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Esporte 1600,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 910,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 1400,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 375,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Esporte 5750,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1750,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1750,00 00127/2019 01.10.2019
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 450,00 00127/2019 01.10.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
MUARES