Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 30 set 2019
Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 318-2 - IPTU - CONCILIA 2019 - PAGAMENTO INTEGRAL | 1118.01.11.0001 -Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 -Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.11.0001 -Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
| 1118.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | |
| 1118.01.12.0002 -Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo | |
| 319-0 - IPTU - CONCILIA 2019 - PAGAMENTO PARCELADO | 1118.01.11.0001 -Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 -Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.11.0001 -Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | |
| 1118.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | |
| 1118.01.12.0002 -Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | |
| 1122.01.12.0001 -Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo |
