Publicado no DOU em 6 set 2019
Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal
Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF):
1 - Exclusão do tratamento administrativo “Mercadoria” para os produtos classificados nas NCM 28012010; 28047020; 28061010; 28061020; 28062000; 28070010; 28121400; 28152000; 28416100; 29023000; 29031120; 29031200; 29031300; 29042070; 29054300; 29091100; 29141100; 29141200; 29143100; 29152400; 29163400; 29211111; 29211112; 29211911; 29211915; 29224300; 29241921; 29242300; 29242914; 29329100; 29329300; 29329400; 29331111; 29331119; 29333200; 29393010; 29394100; 29394200; 29396100; 29396200; 29396300; 38140090 - permanecendo inalteradas as anuências dos demais órgãos e os tratamentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria” destas mesmas NCM.
2 - Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:
28012010 – IODO
28047020 - FÓSFORO VERMELHO
28061010 - ÁCIDO CLORÍDRICO
28061020 - ÁCIDO CLORÍDRICO
28062000 - ÁCIDO CLOROSULFÔNICO
28070010 - ÁCIDO SULFÚRICO
28121400 - PENTACLORETO DE FÓSFORO
28251020 - HIDROXILAMINA
28413000 - DICROMATO DE SÓDIO
28415012 - CROMATO DE POTÁSSIO
28415014 - DICROMATO DE POTÁSSIO
28416100 - PERMANGANATO DE POTÁSSIO
28521014 - CLORETO DE MERCÚRIO II
29023000 - TOLUENO 29031120 - CLORETO DE ETILA
29031200 - CLORETO DE METILENO
29031300 – CLOROFÓRMIO 29031500 - 1,2-DICLOROETANO
29039921 - BROMOBENZENO 29054300 - MANITOL
29091100 - ÉTER ETÍLICO 29141100 - ACETONA
29141200 - METILETILCETONA
29143100 - 1-FENIL-2-PROPANONA
29241921 - N-METILFORMAMIDA
29242300 - ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO
29242913 - PARACETAMOL
29242914 - LIDOCAÍNA
29321100 - TETRAHIDROFURANO
29329300 – PIPERONAL
29329400 – SAFROL
29333200 – PIPERIDINA
29349952 – TETRAMISOL
29393010 – CAFEÍNA
29394100 - EFEDRINA
29394200 - PSEUDOEFEDRINA 29395910 - TEOFILINA
29396100 – ERGOMETRINA
29396200 – ERGOTAMINA
29396300 - ÁCIDO LISÉRGICO
Destaque 001 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
28100010 - ÁCIDO BÓRICO
28142000 - HIDRÓXIDO DE AMÔNIO
28152000 - HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO
28364000 - CARBONATO DE POTÁSSIO
29151100 - ÁCIDO FÓRMICO
29152100 - ÁCIDO ACÉTICO
29152400 - ANIDRIDO ACÉTICO
29153100 - ACETATO DE ETILA
29163110 - ÁCIDO BENZÓICO
29163400 - ÁCIDO FENILACÉTICO 29211111 - METILAMINA
29211112 - METILAMINA
29211911 - ETILAMINA
29211915 – DIETILAMINA
29329100 – ISOSAFROL
29331119 – DIPIRONA
29349953 - LEVAMISOL
Destaque 002 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
28271000 - CLORETO DE AMÔNIO
29224300 - ÁCIDO ANTRANÍLICO
29331111 - DIPIRONA
Destaque 003 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
28111990 - OUTROS
Destaque 005 - ÁCIDO BROMÍDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
28500090 - OUTROS
Destaque 001 – BOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 002 - CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 003 - HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
29042070 - MONONITROETANO; NITROMETANOS
Destaque 001 – NITROETANO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
29224300 - OUTROS
Destaque 004 - TETRACAÍNA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
29335919 - OUTROS
Destaque 003 – HIDROXIZINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
29349999 – OUTROS
Destaque 002 - DILTIAZEM, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
33012990 – OUTROS
Destaque 003 - CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL > DE 4%, excet seç III CapV Port.240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
38140090 – OUTROS
Destaque 002 - A BASE DE SOLVENTES OU DILUENTES, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
3) Alteração da descrição dos seguintes destaques:
28111990 - OUTROS
Destaque 003
DE: ACIDO HIPOFOSFOROSO
PARA: ACIDO HIPOFOSFOROSO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 004
DE: ACIDO IODIDRICO
PARA: ACIDO IODIDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29151290 - OUTROS
Destaque 003
DE: FORMIATO DE AMONIO
PARA: FORMIATO DE AMONIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29159090 - OUTROS
Destaque 015
De: ANIDRIDO PROPIONICO
PARA: ANIDRIDO PROPIONICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29211939 - OUTROS
Destaque 001
DE: BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)
PARA: BUTILAMINA (N-BUTILAMINA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29221999 – OUTROS
Destaque 001
DE: FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
PARA: FENILETANOLAMINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29224300 - OUTROS
Destaque 001
DE: BENZOCAINA E SEUS SAIS
PARA: BENZOCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 003
DE: PROCAINA E SEUS SAIS
PARA: PROCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29241929 - OUTROS
Destaque 004
DE: FORMAMIDA (METANAMIDA)
PARA: FORMAMIDA (METANAMIDA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29242919 - OUTROS
Destaque 005
DE: FENACETINA
PARA: FENACETINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29322000 – LACTONAS
Destaque 001
DE: GAMA-BUTIROLACTONA
PARA: GAMA-BUTIROLACTONA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29329200 - 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona
Destaque 001
DE: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA
PARA: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA, exceto seç III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29333999 – OUTROS
Destaque 009
DE: AMINOPIRINA E SEUS SAIS
PARA: AMINOPIRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29394900 – OUTROS
Destaque 003
DE: N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS
PARA: N-METILEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 004
DE: N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS
PARA: N-METILPSEUDOEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 031
DE: ETAFEDRINA E SEUS SAIS
PARA: ETAFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29396911 - Maleato de metilergometrina
Destaque 002
DE: METILERGOMETRINA
PARA: METILERGOMETRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
4) Dispensa da anuência do Departamento de Polícia Federal para as importações de mercadorias classificadas nos demais códigos de NCM e respectivos destaques que não tenham sido mencionados nesta Notícia Siscomex Importação.
Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
