Portaria SAT Nº 2700 DE 05/09/2019 - Estadual - Mato Grosso do Sul

Publicado no DOE - MS em 6 set 2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

III - Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2019.

Campo Grande, 05 de setembro de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2700, de 05 de setembro de 2019

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)		*AÇÃO
7898942053283	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI - 3000ML - PET		4,87		I
7898942053047	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 2000ML - PET		3,05		I
7898942053030	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 2000ML - PET		3,05		I
7898942053023		REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI - 2000ML - PET		3,05	I
7898942053054		REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 2000ML - PET		3,05	I
7898942053153		REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 250ML - PET		0,99	I
7898942053146		REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 250ML - PET		0,99	I
7898942053641		REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 250ML - PET		0,99	I
7898942054013		REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 500ML - PET		1,39	A

13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200766	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT - 2000ML - PET	6,70	I
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 2000ML - PET	7,15	I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949391	CERVEJA IMPERIO GOLD - 269ML - LATA	1,79	I
7898915949407	CERVEJA IMPERIO LAGER - 269ML - LATA	1,79	I
7898915949315	CERVEJA IMPERIO LN PILSEN - 275ML - GARRA- FA	2,31	A
7898915949322	CERVEJA IMPERIO PILSEN - 300ML - GARRAFA	2,08	A
7898915949278	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 330ML - GARRAFA	3,85	I
7898915949285	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 330ML - GARRAFA	3,85	I
7898915949254	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 330ML - GARRAFA	3,85	I
7898915949605	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 473ML - LATA	3,69	I
7898915949599	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 473ML - LATA	3,69	I
7898915949582	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 473ML - LATA	3,69	I
7898915949292	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL - 500ML - GARRAFA	5,00	I
7898915949308	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES - 500ML - GARRAFA	5,00	I
7898915949261	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN - 500ML - GARRAFA	5,00	I
7896388010259	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE - 350ML - GARRAFA	3,10	I
7896388010235	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE - 350ML - LATA	2,85	I
7896388010280	CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE - 600ML - GARRAFA	4,28	I
7896388010327	CERVEJA CERPA PRIME - 350ML - LATA	2,90	I
7896388010303	CERVEJA CERPA EXPORT - 350ML - LATA	2,79	I

23.00 - Chope

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444447562	CHOPE CERPA TIJUCA PURO MALTE - 1000ML - BARRIL	8,00	I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172661708	APERITIVO DINGOOS - 1000ML - GARRAFA	12,50	A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172660732	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO LIMA LIMAO - 500ML - PET	1,70	A
7898172660770	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MORANGO - 500ML - PET	1,70	A
7898172660763	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO PÊSSEGO - 500ML - PET	1,70	A
7898172660756	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO AGUA DE COCO - 500ML - PET	1,70	A
7898172660787	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO BLUEBERRY - 500ML - PET	1,70	A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
3760128583218	VINHO FRANCES ONDINE COTES DU RHONE TINTO - 750ML - GARRAFA	88,66	I
3760128585113	VINHO FRANCES COTES DU RHONE VIL PLAN DIEU ONDINES - 750ML - GARRAFA	145,80	I
4388441127521	VINHO ITALIANO VILLA PANI BRANCO - 750ML - GARRAFA	79,31	I
5028267009135	VINHO ITALIANO LA PIUMA MONTEPULCIANO DABRUZZO - 750ML - GARRAFA	79,31	I
5600284484012	VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 100% RABIGARTO - 750ML - GARRAFA	122,51	I
5600284484029	VINHO PORTUGUES QUINTA DA MIEIRA DOC 2010 RES - 750ML - GARRAFA	137,02	I
5600302590534	VINHO PORTUGUES MELODIA BRANCO - 750ML - GARRAFA	45,14	I
5600302593726	VINHO PORTUGUES MELODIA ESCOLHA ROSADO VERDE - 750ML - GARRAFA	45,14	I
5600302595195	VINHO PORTUGUES ROSADO VERDE MELODIA ESCOLHA SAFRA 2017 - 750ML - GARRAFA	62,87	A
5600390410141	VINHO PORTUGUES FINO DE MESA PERA DOCE - 750ML - GARRAFA	62,87	I
5600668584635	VINHO PORTUGUESCASA ALVARES TINTO - 750ML - GARRAFA	128,96	I
5600787893014	VINHO PORTUGUES VALE DOS AMANTES DOURO TINTO - 750ML - GARRAFA	40,30	I
5600787893076	VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO - 750ML - GARRAFA	40,30	A
5600787893441	VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TAWNY - 750ML - GARRAFA	88,66	I
7730900700436	VINHO URUGUAIO TINTO CUATRO GATOS - 750ML - GARRAFA	241,80	I
7730900700467	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT - 750ML - GARRAFA	61,26	I
7730900700481	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE CABERNET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	61,26	I
7730900700498	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE MERLOT - 750ML - GARRAFA	61,26	I
7730900700559	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT RESERVA - 750ML - GARRAFA	78,99	A
7730900700818	VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT CABERNET RES - 750ML - GARRAFA	78,99	I
7790843000239	VINHO ARGENTINO TINTO ARROGANTE MALBEC - 750ML - GARRAFA	241,80	I
7790843000550	VINHO ARGENTINO BRANCO DORADO CHARDONNAY - 750ML - GARRAFA	72,54	I
7790843000574	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BLANC DE MALBECS 2013 - 750ML - GARRAFA	137,02	I
7790843001137	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN COLOSSO MALBEC - 750ML - GARRAFA	299,83	I
7790843001151	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO BLEND 2013 - 750ML - GARRAFA	72,54	I
7790843001298	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN BACKBONE MALBEC - 750ML - GARRAFA	161,20	I
7790843001366	VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO MALBEC - 750ML - GARRAFA	53,20	I
7790843001397	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL RENEGADO CS - 750ML - GARRAFA	169,26	I
7790843001403	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL TRAMPOSO CF - 750ML - GARRAFA	169,26	I
7790843001410	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN LOS TRES SUCIOS EL CONTRABANDISTA PV - 750ML - GARRAFA	169,26	I
7798127630134	VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA MALBEC - 750ML - GARRAFA	145,08	I
7798127630165	VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	145,08	I
7798127630226	VINHO ARGENTINO TINTO JUDAS MALBEC - 750ML - GARRAFA	483,60	I
7798127630837	VINHO ARGENTINO TINTO SOTTANO RESERVA DA FAMILIA MALBEC - 750ML - GARRAFA	177,32	I
7798127631476	VINHO ARGENTINO TINTO DORADO CARBENET SAUVIGNON 2012 - 750ML - GARRAFA	72,54	I
7798127631490	VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO CAB SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	53,20	I
7798127631599	VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO MALBEC 2013 - 750ML - GARRAFA	72,54	I
7808765700646	VINHO CHILENO TINTO ALMA DE CHILE CARBENET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	32,08	I
7808765704101	VINHO CHILENO PROMESA ROSE SYRAH - 750ML - GARRAFA	38,69	A
7808765704118	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON RESERVA - 750ML - GARRAFA	58,03	I
7808765706761	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 375ML - GARRAFA	25,80	A
7808765708291	VINHO CHILENO BRANCO ALMA DE CHILE SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	32,08	I
7808765711093	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 187ML - GARRAFA	16,12	I
7808765711109	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON - 187ML - GARRAFA	16,12	I
7808765713851	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	38,69	A
7808765713868	VINHO CHILENO TINTO PROMESA MERLOT - 750ML - GARRAFA	38,69	A
7808765713875	VINHO CHILENO TINTO PROMESA CARMENERE - 750ML - GARRAFA	38,69	A
7808765713882	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA SAUVIGNON - 750ML - GARRAFA	38,69	I
7808765713981	VINHO CHILENO TINTO PROMESA SYRAH - 750ML - GARRAFA	38,69	A
7808765713998	VINHO CHILENO BRANCO PROMESA CHARDONNAY - 750ML - GARRAFA	38,69	A
8003360170750	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ASTI DOCG - 750ML - GARRAFA	85,44	I
8003360710758	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE GRAN CUVEE BRUT - 750ML - GARRAFA	67,70	A
8005890802274	VINHO ITALIANO BRANCO CHIARI INZOLIA PINOT GRIGIO - 750ML - GARRAFA	45,14	I
8005890802736	VINHO ITALIANO TINTO ROSSO CHIARI - 750ML - GARRAFA	45,14	I
8032610310103	VINHO ITALIANO BRANCO MANDORLA PINOT GRIGIO VENETO - 750ML - GARRAFA	79,31	A
8033765180344	VINHO ITALIANO TINTO VISTA MONTE PIEMONTE BARBERA - 750ML - GARRAFA	79,31	I
8033765186599	VINHO ITALIANO TINTO FINO DE MESA AMARRONE VALPONI - 750ML - GARRAFA	444,86	I
8033765187602	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SANGIOVESE ROMAGNA - 750ML - GARRAFA	79,31	I
8033765187688	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SALENTINO - 750ML - GARRAFA	79,31	I
8033765188395	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA SYRAH SICILIA - 750ML - GARRAFA	79,31	I
8033765189880	VINHO ITALIANO TINTO VILLA PANI TOSCANA ROSSO - 750ML - GARRAFA	79,31	I
8034042150753	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI I LIKE PROSECCO DOC BRUT - 750ML - GARRAFA	96,73	I
8034042190759	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI PROSECCO EXTRA DAY - 750ML - GARRAFA	93,50	I
8034042300752	VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE BUTTERFLY - 750ML - GARRAFA	56,42	A
8034042670756	VINHO ITALIANO ROSE TOSTI PINK MOSCATO - 750ML - GARRAFA	93,50	I
8055684020136	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA PRIMITIVO PUGLIA IGT - 750ML - GARRAFA	79,31	A
8055684025971	VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA NERO DAVOLA - 750ML - GARRAFA	79,34	I

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898215155010	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML - TETRA PACK	2,78	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML - TETRA PACK	2,78	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML - TETRA PACK	2,78	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto