Publicado no DOE - SP em 6 set 2019
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda e Planejamento,
Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007 e na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80 , de 04.07.2018,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 130 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":
Sorteio 130.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 26CB30A-50BEFDC43AC24E7B9A8F0B805
Sorteio 130.2 (Entidades Filantrópicas): 64E91FFCCE9AC-9C860BCD2FAFB82DD4C
§ 2º O código "hash" mencionado no Parágrafo 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
