Comunicado SRE Nº 8 DE 04/09/2019


 Publicado no DOE - MG em 5 set 2019


Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


Substituição Tributária

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.278, de 1º de agosto de 2019,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.990.000,00
valor residual do montante global máximo 10.000,00

2) relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso Iv do § 8º do art. 39 do Anexo vIII do rICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.220 04.02.2019 09:49:12 Concedido
7.221 04.02.2019 09:56:17 Concedido
7.222 04.02.2019 10:03:11 Concedido
7.223 04.02.2019 10:07:25 Concedido
7.224 04.02.2019 10:08:42 Concedido
7.225 04.02.2019 10:14:13 Concedido
7.226 04.02.2019 10:15:22 Concedido
7.227 04.02.2019 10:16:29 Concedido
7.228 04.02.2019 10:18:02 Concedido
7.229 04.02.2019 10:20:27 Concedido
7.230 04.02.2019 10:22:30 Concedido
7.231 04.02.2019 10:23:52 Concedido
7.232 04.02.2019 10:25:18 Concedido
7.233 04.02.2019 10:26:40 Concedido
7.234 04.02.2019 10:28:41 Concedido
7.235 04.02.2019 10:30:18 Concedido
7.236 04.02.2019 10:35:03 Concedido
7.237 04.02.2019 10:36:20 Concedido
7.238 04.02.2019 10:37:49 Concedido
7.239 04.02.2019 10:39:18 Concedido
7.240 04.02.2019 10:40:43 Concedido
7.241 04.02.2019 10:42:05 Concedido
7.242 04.02.2019 10:43:51 Concedido
7.243 04.02.2019 10:45:24 Concedido
7.254 04.02.2019 11:17:43 Concedido
7.255 04.02.2019 12:23:52 Concedido
7.256 04.02.2019 12:25:01 Concedido
7.257 04.02.2019 12:26:51 Concedido
7.258 04.02.2019 12:28:19 Concedido
7.259 04.02.2019 12:29:33 Concedido
7.260 04.02.2019 12:30:45 Concedido
7.261 04.02.2019 12:31:47 Concedido
7.262 04.02.2019 12:33:16 Concedido
7.263 04.02.2019 12:34:40 Concedido
7.264 04.02.2019 12:36:09 Concedido
7.265 04.02.2019 12:37:23 Concedido
7.266 04.02.2019 12:38:51 Concedido
7.267 04.02.2019 12:40:39 Concedido
7.268 04.02.2019 12:41:59 Concedido
7.269 04.02.2019 12:43:40 Concedido
7.270 04.02.2019 12:45:10 Concedido
7.271 04.02.2019 12:46:32 Concedido
7.272 04.02.2019 12:48:10 Concedido

3) relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.595 02.08.2019 10:56:26 Excedente
7.596 02.08.2019 11:00:02 Excedente
7.597 02.08.2019 11:02:10 Excedente
7.598 02.08.2019 11:03:48 Excedente
7.599 02.08.2019 11:05:13 Excedente
7.600 02.08.2019 11:06:28 Excedente
7.601 02.08.2019 11:07:58 Excedente
7.602 02.08.2019 11:09:20 Excedente
7.603 02.08.2019 11:10:33 Excedente
7.604 02.08.2019 11:11:40 Excedente
7.605 02.08.2019 11:12:55 Excedente
7.606 02.08.2019 11:14:12 Excedente
7.607 02.08.2019 11:15:22 Excedente
7.608 02.08.2019 11:16:30 Excedente
7.609 02.08.2019 11:18:21 Excedente
7.610 02.08.2019 11:19:38 Excedente
7.611 02.08.2019 11:21:47 Excedente
7.612 02.08.2019 11:22:59 Excedente
7.613 02.08.2019 11:24:19 Excedente
7.614 02.08.2019 11:25:35 Excedente
7.615 02.08.2019 11:26:52 Excedente
7.616 02.08.2019 15:14:19 Excedente
7.617 02.08.2019 15:21:49 Excedente
7.618 02.08.2019 15:25:14 Excedente
7.619 12.08.2019 11:39:22 Excedente
7.620 15.08.2019 14:22:25 Excedente
7.621 15.08.2019 14:30:30 Excedente
7.622 23.08.2019 10:24:33 Excedente
7.623 23.08.2019 10:30:54 Excedente
7.624 23.08.2019 11:29:04 Excedente
7.625 23.08.2019 11:37:09 Excedente
7.626 26.08.2019 17:26:03 Excedente

Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual