Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 08/07/2019


 Publicado no DOE - TO em 11 jul 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Consulta de PIS e COFINS

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.1 - MADEIRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Julho de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00088, de 08 de Julho de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
Subgrupo: MADEIRAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
38.1.2 AMESCLADO OU MANGUE Serrada 1125,65 00088/2019 15.07.2019
38.1.2 AMESCLADO OU MANGUE Em tora 851,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.3 ANGELIM Serrada 1732,50 00088/2019 15.07.2019
38.1.3 ANGELIM Em tora 927,50 00088/2019 15.07.2019
38.1.4 ANGICO Serrada 1488,30 00088/2019 15.07.2019
38.1.4 ANGICO Em tora 475,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.5 M3 APROVEITAMENTO 840,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.6 BACURI Serrada 1210,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.6 BACURI Em tora 900,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.9 CAMBARA Serrada 1350,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.10 CASCUDO Serrada 1206,65 00088/2019 15.07.2019
38.1.10 CASCUDO Em tora 700,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.11 CEDRO OU GUARUBA 1298,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.12 CEDRO ROSA 1842,50 00088/2019 15.07.2019
38.1.13 CEDRO ROSADO 1240,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.16 M3 EUCALIPTO - M³ Serrada 1557,50 00088/2019 15.07.2019
38.1.16 M3 EUCALIPTO - M³ Em tora 1150,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.17 GARAPA Serrada 1414,50 00088/2019 15.07.2019
38.1.17 GARAPA Em tora 450,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.19 M3 IPÊ Serrada 2025,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.19 M3 IPÊ Em tora 1800,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.20 ITAÚBA Em tora 500,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.22 JATOBÁ Serrada 1725,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.22 JATOBÁ Em tora 1700,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.23 LOURO AMARELO OU VERMELHO 1244,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.27 MANDIOCÃO Serrada 1200,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.27 MANDIOCÃO Em tora 490,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.28 MARIA PRETA Serrada 1190,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.28 MARIA PRETA Em tora 290,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.29 MARINHEIRO Serrada 1460,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.29 MARINHEIRO Em tora 700,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.30 MARUPÁ Serrada 1240,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.30 MARUPÁ Em tora 683,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.32 ÓLEO Serrada 1242,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.32 ÓLEO Em tora 500,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.36 SUCUPIRA Serrada 1300,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.36 SUCUPIRA Em tora 780,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.37 TAMBORIL Serrada 1260,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.37 TAMBORIL Em tora 700,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.38 VAZANTE 910,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.39 M3 TARUMÃ 1343,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.159 M3 EUCALIPTO NA FAZENDA 35,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.159 M3 EUCALIPTO NA FAZENDA Em tora 53,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.159 M3 EUCALIPTO NA FAZENDA Árvore - In Natura 45,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.159 M3 EUCALIPTO NA FAZENDA Aproveitamento 30,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.180 M3 TECA Serrada 4200,00 00088/2019 15.07.2019
38.1.180 M3 TECA Em tora 1200,00 00088/2019 15.07.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
MADEIRAS