Publicado no DOE - AM em 13 jun 2019
Errata. - Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
No artigo 3º do Decreto nº 40.628 , de 2 de maio de 2019, que modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial do Estado em edição da mesma data:
Onde se lê:
"Art. 3º Fica incorporado à legislação tributária ....."
Leia-se:
"Art. 2º Fica incorporado à legislação tributária ....."
