Publicado no DOE - PA em 14 jun 2019
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;
Resolve:
Art. 1 º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:
| FABRICANTE | CÓDIGO | MARCA | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001062-9 | Cerpa Tijuca Puro Malte | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,40 |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001063-7 | Cerpa Tijuca Puro Malte | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 4,20 |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001064-5 | Cerpa Tijuca Puro Malte | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 6,00 |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001065-2 | Cerpa Tijuca Puro Malte | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 2,80 |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001068-6 | Cerpa Extra | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 3,85 |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001069-4 | Cerpa Extra | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 5,80 |
| CERPA CERV. PARAENSE S.A. | 001070-2 | Cerpa Extra | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 2,30 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
