Publicado no DOE - TO em 13 jun 2019
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em, 17 de Junho de 2019.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00085, de 10 de Junho de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 54.1.32 | KG | SUCATA ALUMÍNIO | 2,72 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA BATERIAS | 1,95 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA CHUMBO | 2,37 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA COBRE ENCAPADO | 5,50 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA COBRE | 10,20 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA PAPEL | 0,53 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.33 | TON | SUCATA AUTOMÓVEL | 254,00 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.33 | TON | SUCATA FERRO | 280,00 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
| 54.1.33 | TON | SUCATA LATÃO | 2750,00 | 00085/2019 | 17.06.2019 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM |
