Portaria SAT Nº 2687 DE 12/06/2019


 Publicado no DOE - MS em 14 jun 2019


Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de mandioca e mandioca, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2019.

Campo Grande, 12 de junho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2687, de 12 de junho de 2019

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 1,13 A
512 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA 2 67,80 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 1,38 A
17638 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA 3 82,80 A
SORGO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 0,42 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 0,37 A
73082 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA 3 25,20 A
5658 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA 2 22,20 A
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 0,46 A
466 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC - SACA 2 27,60 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 0,64 A
53224 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC - SACA 3 38,40 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 1,36 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL 3 1.360,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 1,20 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL 2 1.200,00 A
FECULA E FARINHA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17797 FECULA DE MANDIOCA - 1KG - A GRANEL 2 1,73 A
72919 FECULA DE MANDIOCA - 1TON - A GRANEL 2 1.730,00 A
72917 FECULA DE MANDIOCA - 20KG - 1FD - SACA 2 34,60 A
72918 FECULA DE MANDIOCA - 25KG - 1SC - SACA 2 43,25 A
HORTIFRUTIGRANJEIROS E ERVA-MATE
RAÍZES, TUBÉRCULOS ETC.
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
117713 MANDIOCA IN NATURA BRAVA - 1KG - A GRANEL 2 0,31 I
440 MANDIOCA IN NATURA MANSA - 1KG - A GRANEL 2 0,29 A
14138 MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA" - 1KG - A GRANEL 2 0,35 A
1534 MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA" - 1TON - A GRANEL 2 350,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual