Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5703.30.00

Mercadoria: Revestimento para pisos (pavimentos) de matérias têxteis, formado por fios de polietileno, inseridos por processo de tufagem em duas telas, primária e secundária, ambas de polipropileno, e com fixação dos fios nessas telas, aplicando uma base de látex (copolímero de estireno - butadieno SBR), denominado comercialmente grama sintética.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma