Publicado no DOE - MS em 12 jun 2019
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3 do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2019
Campo Grande, 11 de junho de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2686, de 11 de junho de 2019
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
789444446842 | CHOPE LOUVADA LAGER PILSEN (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 14,00 | I |
789444446852 | CHOPE LOUVADA ALE WEISS (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 16,00 | I |
789444446862 | CHOPE LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 14,00 | I |
789444446872 | CHOPE LOUVADA ALE APA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 16,50 | I |
789444446882 | CHOPE LOUVADA ALE IPA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 18,00 | I |
789444446892 | CHOPE LOUVADA LAGER HOP LAGER (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 16,00 | I |
789444446902 | CHOPE LOUVADA ALE WITBIER (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 16,00 | I |
789444446912 | CHOPE LOUVADA ALE BENEDITA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 18,00 | I |
789444446922 | CHOPE LOUVADA ALE DARKSIDE (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 30,00 | I |
789444446932 | CHOPE LOUVADA LAGER VIENNA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL | 16,00 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
46.06 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891080150272 | PRE MISTURA GRADINA SONHO - 1KG - PACOTE | 7,88 | A |
7891080150296 | PRE MISTURA GRADINA CROISSANT - 1KG - PACOTE | 7,05 | A |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
48.00 - Fraldas | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898039565477 | FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - M - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 51,37 | A |
7898039565484 | FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - G - 72 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 51,37 | A |
7898039565491 | FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XG - 64 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 51,37 | A |
7898039565507 | FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XXG - 56 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 51,37 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto