Comunicado SAIF Nº 17 DE 03/06/2019


 Publicado no DOE - MG em 4 jun 2019


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até junho de 2019.


Portal do ESocial

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 54,589653 2017 Jan 12% 18,242503
  Fev 12% 53,799507   Fev 12% 17,377419
  Mar 12% 53,033550   Mar 12% 16,325363
  Abr 12% 52,210882   Abr 12% 15,538782
  Maio 12% 51,345009   Maio 12% 14,611650
  Jun 12% 50,520537   Jun 12% 13,802781
  Jul 12% 49,571810   Jul 12% 13,004858
  Ago 12% 48,705828   Ago 12% 12,202569
  Set 12% 47,798536   Set 12% 11,564109
  Out 12% 46,848004   Out 12% 10,920179
  Nov 12% 46,005511   Nov 12% 10,351991
  Dez 12% 45,044216   Dez 12% 9,813591
2015 Jan 12% 44,109141 2018 Jan 12% 9,229386
  Fev 12% 43,286730   Fev 12% 8,763784
  Mar 12% 42,246763   Mar 12% 8,231439
  Abr 12% 41,294971   Abr 12% 7,713144
  Maio 12% 40,309649   Maio 12% 7,194849
  Jun 12% 39,242973   Jun 12% 6,676554
  Jul 12% 38,064775   Jul 12% 6,133512
  Ago 12% 36,955810   Ago 12% 5,565716
  Set 12% 35,846845   Set 12% 5,096898
  Out 12% 34,737880   Out 12% 4,553856
  Nov 12% 33,682000   Nov 12% 4,060303
  Dez 12% 32,519921   Dez 12% 3,566750
2016 Jan 12% 31,464041 2019 Jan 12% 3,023708
  Fev 12% 30,461219   Fev 12% 2,530155
  Mar 12% 29,299140   Mar 12% 2,061337
  Abr 12% 28,243260   Abr (*) 1,543042
  Maio 12% 27,134295   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 25,972216   Jun (*)  
  Jul 12% 24,863251   Jul    
  Ago 12% 23,648031   Ago    
  Set 12% 22,539066   Set    
  Out 12% 21,490224   Out    
  Nov 12% 20,451938   Nov    
  Dez 12% 19,328623   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais