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Portaria GABIN Nº 319 DE 27/05/2019

 Publicado no DOE - MA em 30 mai 2019


Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02   Subgrupo 03 = Chopp Embalagem 00 - 1000 ml - Chopp
item und Discriminação Valor atual
49836 und Chopp Outras Marcas 38,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Chopp  
item und Discriminação Embalagem 01 - Barril 10 L
50658 und Outras Marcas 250,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Chopp Embalagem 02 - Barril 20 L
item und Discriminação valor atual
50116 und Chopp Outras Marcas 620,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Chopp Embalagem 03 - Barril 30 L
item und Discriminação valor atual
50124 und Chopp Outras Marcas 1250,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Chopp Embalagem 04 - Barril 50 L
Item und Discriminação valor atual
50132 und Outras Marcas 1950,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 05 - 500 ml a 750ml - descartável
Item und Discriminação valor atual
48655 und Outras Marcas 44,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 06 - 1.000 ml - descartável
Item und Discriminação valor atual
48793 und Outras Marcas 11,50
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 07 - 1.000 ml - retornável
Item und Discriminação valor atual
48943 und Outras Marcas 9,90
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 08 - 1.500 ml - retornável
Item und Discriminação valor atual
47772 und Outras Marcas 12,60
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 09 - 600 ml - retornável
Item und Discriminação valor atual
39008 und Outras Marcas 10,50
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 10 - 600 ml - descartável
Item und Discriminação valor atual
48756 und Outras Marcas 25,00
Grupo 02   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 11 - 550 ml - descartável
Item und Discriminação valor atual
50659 und Outras Marcas 12,90
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 12 - 410ml a 710 ml - lata
Item und Discriminação valor atual
48546 und Outras Marcas - 473 a 550 ml 14,30
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 14- 200 a 375ml - long neck - Desc.
Item und Discriminação valor atual
45616 und Outras Marcas 91,00
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 15 - 250ml - ln descartável
Item und Discriminação valor atual
48898 und Outras Marcas 6,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 16 - 350ml - lata
Item und Discriminação valor atual
14006 und Outras Marcas 7,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 17 - 220 a 310 ml - lata descartável
Item und Discriminação valor aual
50660   Outras Marcas 5,80
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 18 - 5 litros Barril
Item und Discriminação valor aual
50661 und Outras Marcas 110,00
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 19 - 300 ml vidro retornável
Item und Discriminação valor atual
48437 und Outras Marcas 6,50

.

Grupo 02 - Bebida - Refrigerante
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 01 - 3.000 ml
Item und Discriminação valor atual
50662 und Outras Marcas 8,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 02 -2.250 a 2.500 ml
Item und Discriminação valor atual
12032 und Outras Marcas 9,60
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 03 - 2.000 ml pet
Item und Discriminação valor atual
12058 und Outras Marcas 8,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 04 - 1.500 ml PET
Item und Discriminação valor atual
49920 und Outras Marcas 8,20
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 05 - 1.000 ml PET
Item und Discriminação valor atual
12060 und Outras marcas 6,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Post Mix Embalagem 06 - 1.000 ml
Item und Discriminação valor atual
48459 und Outras Marcas 28,60
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 07 - 1.000 ml vidro retornável
Item und Discriminação valor atual
49669 und Outras Marcas 4,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 08 - 500 a 600 ml
Item und Discrição valor atual
12040 und Outras marcas 5,60
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 09 - 355 ml - vidro retornavel
Item und Discriminação valor atual
50662 und Outras Marcas 2,20
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 10 - 350 ml lata
Item und Discriminação valor atual
48659 und Outras Marcas 4,80
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 12 - 350 ml PET
Item und Discriminação valor atual
48660 und Outras Marcas 2,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 13 - 200 a 290ml retornável
Item und Discriminação valor atual
48482 und Outras Marcas - 200 a 290 ml 3,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 14 - 200 a 260ml PET
Item und Discriminação valor atual
48551 und Outras marcas - 200 a 250 ml 2,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 15 - de 220 ml a 310ml lata
Item und Discriminação valor atual
48090 und Outras Marcas - até 270 ml 2,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Isotônico Embalagem 16 - até 399 ml pet
Item und Discrição valor atual
45612 und Outras Marcas 3,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Isotônico Embalagem 17 - 400 a 600 ml pet
Item und Discriminação valor atual
43605 und Outras Marcas - 400 a 600 ml 5,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 = Energético Embalagem 18 - até 310 ml
Item und Discriminação valor atual
48975 und Outras Marcas até - 310 ml 9,00
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 =Energetico Embalagem 19 - 311 a 710 ml
Item Uni Discriminação valor atual
45678 und Outras Marcas 14,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 =Energetico Embalagem 20 - 1000 ml - Pet
Item und Discriminação valor atual
49679 und Outras Marcas 17,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 =Energetico Embalagem 21 - 1250 A 3000 ml
Item und Discriminação valor atual
49681 und Outras Marcas - de 1250 a 3000 ml 21,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 =Bebida Mista Embalagem 22 - 200 ml a 399 ml
Item und Discriminação valor atual
48157 und Outras Marcas - até 399 ml 2,70
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 =Bebida Mista Embalagem 23 - 400 ml a 600 ml
Item und Discriminação valor atual
38069 und Outras Marcas - de 400 a 600 ml 5,50
Grupo 02 - Bebida   Subgrupo 02 =Bebida Mista Embalagem 24 - 1000 ml a 2000 ml
Item und Discriminação valor atual
45624 und Outras Marcas - 1000 a 2000 ml 7,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 e abril 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda