Publicado no DOE - PR em 31 mai 2019
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, e
Considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro de 2016,
Resolve:
1. Fica estabelecido em 2,7062 o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de junho de 2019.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 20 de maio de 2019.
Luiz F. de Moraes Jr.
Diretor da Receita Estadual
