Comunicado BACEN Nº 33650 DE 31/05/2019


 Publicado no DOU em 3 jun 2019


Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).


Portal do SPED

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de junho de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 03 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a junho de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,009048 0,011058 0,010644 0,013010
Alínea "b" FP = 1 0,012925 0,015798 0,015206 0,018586
Alínea "c" FP = 1,5 0,019388 0,023697 0,022810 0,027878
Alínea "d" FP = 1,2 0,015511 0,018957 0,018248 0,022303
Alínea "e" FP = 1,5 0,019388 0,023697 0,022810 0,027878
Alínea "f" FP = 2 0,025851 0,031596 0,030413 0,037171
Alínea "g" FP = 0,8 0,010340 0,012638 0,012165 0,014868
Alínea "h" FP = 0,5 0,006463 0,007899 0,007603 0,009293
Alínea "i" FP = 0,9 0,011633 0,014218 0,013686 0,016727

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,009048 0,011058 0,010644 0,013010
Alínea "b" FP = 1 0,012925 0,015798 0,015206 0,018586
Alínea "c" FP = 1,5 0,019388 0,023697 0,022810 0,027878
Alínea "d" FP = 1,2 0,015511 0,018957 0,018248 0,022303
Alínea "e" FP = 1,5 0,019388 0,023697 0,022810 0,027878
Alínea "f" FP = 2 0,025851 0,031596 0,030413 0,037171
Alínea "g" FP = 0,8 0,010340 0,012638 0,012165 0,014868
Alínea "h" FP = 0,5 0,006463 0,007899 0,007603 0,009293
Alínea "i" FP = 0,9 0,011633 0,014218 0,013686 0,016727

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,014137 0,017279 0,016632 0,020328
Alínea "b" FP = 1 0,020196 0,024684 0,023760 0,029040
Alínea "c" FP = 1,5 0,030294 0,037026 0,035640 0,043560
Alínea "d" FP = 1,2 0,024235 0,029621 0,028512 0,034848
Alínea "e" FP = 1,5 0,030294 0,037026 0,035640 0,043560
Alínea "f" FP = 2 0,040392 0,049368 0,047520 0,058080
Alínea "g" FP = 0,8 0,016157 0,019747 0,019008 0,023232
Alínea "h" FP = 0,5 0,010098 0,012342 0,011880 0,014520
Alínea "i" FP = 0,9 0,018176 0,022216 0,021384 0,026136

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto