Publicado no DOM - Florianópolis em 28 jun 2016
Errata. - Dispõe sobre o interesse em estabelecer a substituição da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir por contrapartida que traga vantagem ambiental, econômica ou social ao município.
ERRATA - DOM Florianópolis de 28.06.2016
Publicada em 22 de julho de 2016, na edificação nº 1724, na página 08,
Onde se lê:
"Art. 1º O requerente interessado em estabelecer a substituição da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir por contrapartida que traga vantagem ambiental, econômica ou social ao município deve protocolar na Unidade do Pró Cidadão um processo de providência, descriminado na súmula que trata-se de Contrapartida de Outorga Onerosa" e fazê-lo incluindo:";
Leia-se:
Art. 1º O requerente interessado em estabelecer a substituição da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir por contrapartida que traga vantagem ambiental, econômica ou social ao município deve protocolar na Unidade do Pró Cidadão um processo de Solicitação, descriminado na súmula que trata-se de Contrapartida de Outorga Onerosa" e fazê-lo incluindo:".
Florianópolis, 28 de junho de 2016.
Marcelo Martins da Rosa
Secretário de Meio Amb. e Des. Urbano- SMDU/PMF.
