Publicado no DOE - SP em 30 jun 2016
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 116 DE 22/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e
Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-569621/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais, expede a seguinte portaria:
Art. 1º No período de 01.07.2016 a 31.12.2016, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:
Águas minerais naturais, com ou sem gás; Águas potáveis de mesa, com ou sem gás; Águas adicionadas de sais, com ou sem gás:
| 1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |
| 1.1 - COPOS | |
| Copo: até 210 ml | 0,89 |
| Copo: de 211 até 310 ml | 1,29 |
| 1.2 - VIDROS DESCARTÁVEIS | |
| Vidro descartável até 310 ml | 4,23 |
| Vidro descartável de 311 a 500 ml | 5,25 |
| 1.3 - DEMAIS EMBALAGENS | |
| até 360 ml | 1,83 |
| de 361 a 650 ml | 1,71 |
| de 651 a 1.000 ml | 1,64 |
| de 1.001 a 1.260 ml | 3,28 |
| de 1.261 a 1.500 ml | 2,14 |
| de 1.501 a 2.000 ml | 2,58 |
| de 2.001 a 2.250 ml | 3,05 |
| de 2.251 a 3.000 ml | 4,08 |
| de 3.001 a 5.000 ml | 6,87 |
| de 5.001 a 8.000 ml | 8,44 |
| de 8.001 a 10.000 ml (com torneira) | 13,79 |
| de 8.001 a 10.000 ml (sem torneira) | 12,83 |
| 2. EMBALAGENS RETORNÁVEIS | |
| Galão de 10 litros | 7,78 |
| Galão de 20 litros | 9,19 |
NOTA: Valores em reais (R$).
Parágrafo único. A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:
1. quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de água mineral e natural, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante da tabela deste artigo;
3. quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante da tabela deste artigo;
4. quando, em se tratando de operações internas, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante da tabela deste artigo;
5. quando se tratar de água mineral e natural importada;
6. a partir de 01.01.2017, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01.07.2016, revogando-se, nesta data, a Portaria CAT- 160/2015 , de 28.12.2015.
