Comunicado DEAT Nº 338 DE 27/11/2015


 Publicado no DOE - SP em 27 nov 2015


Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.


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O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013 .

Processo: 51253-557904/2014

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária

Interessada: Sipa - Sul América Ltda.

IE: 206.220.635.110 - CNPJ: 04.349.467/0001-00

Endereço: Estrada Dr. Cícero Borges de Morais, 584, Barueri, SP.