Publicado no DOE - ES em 17 fev 2012
Exclui da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, o contribuinte que relaciona.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto no processo n.º 35449861, de 31 de outubro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica excluída do Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, publicada em 15 de agosto de 2007, a inscrição estadual n.º 110.218.72-8, do produtor rural MAURILIO FONSECA CASTRO DE REZENDE, situado no Sítio Dois Irmãos, Zona Rural, Barro Branco, Guarapari, ES.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2007.
Vitória, 16 de fevereiro de 2012.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
