Comunicado DEAT Nº 278 DE 08/10/2015


 Publicado no DOE - SP em 8 out 2015


Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.


Consulta de PIS e COFINS

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 , de 26.04.2007

Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Processo: UA 31820-70475/2012

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

IE: 708.047.410.117 - CNPJ: 01.857.076/0001-09

Endereço: Av. João Antunes dos Santos, 1137/1139, Jd. Pinheiros, Valinhos - SP