Publicado no DOE - PB em 6 out 2015
Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015 os itens que especifica.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º , inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei nº 8.186 , de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, e
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015 os seguintes itens:
| PREÇOS SUGERIDOS | ||||||||
| TIPO | FABRICANTE/ DISTRIBUIDOR | MARCA | TIPO DE EMBALAGEM | CAPACIDADE | CÓDIGO DE BARRAS | PREÇO (UNIT) | PREÇO (PACOTE) | |
| EAN (GARRAFA) | DUN (PACOTE) | |||||||
| Água Mineral | Minalba | Minalba | VIDRO S/RE- TORNOC/Gás | 12 X 300 ml | 7896065880540 | 7896065812213 | R$ 2,45 | R$ 29,40 |
| Água Mineral | Minalba | Minalba | VIDRO S/RE- TORNOS/Gás | 12 X 300 ml | 7896065880304 | 7896065812206 | R$ 2,45 | R$ 29,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
João Pessoa, 05 de outubro de 2015.
