Publicado no DOE - SP em 3 set 2015
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Bariri, Brotas, Cerqueira César, Itatinga e São Manuel, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Brotas e Cerqueira César, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| Município | Endereço Da Uap | Nº Do Processo | Data de Instalação | Portaria de Instalação Nº |
| Brotas* | Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 Pq. dos Saltos - CEP 17380-000 Fones: (14) 3653-2828/3653-2288 | SF-13166-91033/2015 | 01.09.2015 | 103 |
| Cerqueira César* | Rua José Joaquim Esteves, s/n - Centro CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040 | SF-1000733-563751/2014 | 01.09.2015 | 103 |
| Duartina | Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282 | SF-76117-567758/2011 | 10.02.2014 | 20 |
| Itaí | Rua 7 de Setembro, 964-1 - Centro CEP 18730-000 - Fone: (14) 3761-3883 | SF-1000733-571087/2010 | 27.05.2011 | 67 |
| Lençóis Paulista | Praça das Palmeiras, 55 - Centro CEP 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084 | SF-13166-450801/2011 | 10.02.2014 | 20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 20 , de 10.02.2014.
