Portaria SUTRI Nº 487 DE 02/09/2015


 Publicado no DOE - MG em 3 set 2015


Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

643 Lata 269ml kaiser Pilsen 2 1,32
644 Lata 269ml Kaiser Radler (todas) 2 1,65
645 Lata 269ml Bavaria Pilsen 2 1,23
646 vidro - 600ml Descartável kaiser Pilsen 2 3,90
647 vidro - 600ml Descartável Cerveja kud Tangerine 45 17,13
648 vidro - 600ml Descartável Cerveja kud God Save The Queen 45 17,13
649 vidro - 600ml Descartável Cerveja kud kashmir 45 17,13
650 vidro - 600ml Descartável Cerveja Kud Ruby Tuesday 45 17,13
651 vidro - 600ml Descartável Cerveja kud Smoke on the Water 45 17,13
652 vidro - 600ml Descartável Cerveja kud Blackbird 45 17,13
653 vidro - 600ml Descartável Cerveja kud Roadhouse Blues 45 17,13
654 vidro - 300ml Descartável Insana Pinhão Barley Wine 46 14,05
655 vidro - 500ml Descartável Insana American Pale Ale 46 11,80
656 vidro - 500ml Descartável Insana Chocolate Porter 46 11,80
657 vidro - 500ml Descartável Insana Gold 46 11,80
658 vidro - 500ml Descartável Insana Weizen 46 11,80
659 vidro - 500ml Descartável Insana Larger Pilsen 46 9,90

“.

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

45 11.998.303 Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
46 13.444.270 Cervejaria Insana Ltda.

“.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação